'Fim da escala 6x1 não é um favor, é dignidade'

Relator da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso, senador afirma que sindicatos deverão fiscalizar a aplicação das novas regras

Carlos Moura/Agência Senado

Relator da proposta que reduz a jornada de trabalho e muda as regras de descanso semanal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirma, em entrevista ao Correio, que o fim da escala 6x1 representa uma questão de dignidade para os trabalhadores, especialmente para mulheres que acumulam emprego e responsabilidades domésticas. Aziz defendeu a mudança sem redução salarial, rebateu críticas sobre possíveis prejuízos às empresas e afirmou que os sindicatos deverão fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Após a aprovação da PEC, quais serão os principais desafios para garantir que a mudança seja implementada sem prejuízos aos trabalhadores?

Não tem redução de salário. Isso aí já tá claro. Os dois dias que você fica, não trabalha por semana, você não é remunerado. Hoje, só o domingo que é remunerado. Agora vai ser o sábado também. O sábado. Não quer dizer que vai ser sábado e domingo. Pode ser segunda e terça, quarta e quinta. Tem dois dias por semana.

O senhor defendeu a aprovação do texto sem alterações para evitar que a proposta voltasse à Câmara. Há pontos que considera necessário regulamentar posteriormente?

As emendas que foram apresentadas, principalmente por alguns segmentos do PL, eram para desconstruir tudo. Era hora trabalhada, entendeu? Era negociação entre trabalhador e empregador, que é assédio. O cara ia te impor uma coisa, e tu ia aceitar ou não. E, se você não aceitasse, ele não queria você. Essas emendas tiravam o poder de uma negociação coletiva para passar para a individual. Individual, você, precisando, vai dizer sim para o patrão.

A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada. Como o senhor avalia os impactos da mudança sobre micro e pequenas empresas, que alegam dificuldades para reorganizar escalas e absorver eventuais custos adicionais?

Isso também está bem claro na PEC. Nós temos dois meses para reduzir de 44 para 42 horas e temos mais um ano para passar de 42 para 40 horas. As leis complementares ou novas PECs para adequar os setores, nós vamos ter que fazer.

Que mecanismos podem ser adotados para evitar que empregadores tentem compensar a redução das horas com intensificação do trabalho ou outras formas de precarização?

Isso aí vai ser fiscalizado pelos próprios sindicatos. O pessoal vai tomar conhecimento. Aconteceu em 1988, quando se reduziu de 48 para 44 horas. O pessoal dizia que o Brasil ia quebrar, não quebrou. Quando foi instituído o décimo terceiro, também todo mundo dizia que o Brasil ia quebrar, não quebrou. O Brasil não vai quebrar por uma questão de quatro horas semanais. Agora, você tem que pensar nas pessoas. O empresariado, o poder público, nós temos condições de adequar isso para que não haja nenhum tipo de perda para esses empresários. E o pessoal está colocando a carroça na frente dos bois, já está falando em perda, não sei o quê, sem fazer estudo nenhum.

A mudança pode beneficiar especialmente mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. O senhor considera que a redução da jornada, por si só, será suficiente para diminuir essa desigualdade ou serão necessárias outras medidas?

É impossível se reduzir mais a carga horária hoje. Não tem como. Um dia a mais para passar com a família, com os seus filhos, é muito importante. Eu vejo dessa forma, até porque há muitas mães solo que têm que cuidar dos filhos e ir trabalhar para botar comida em casa. É difícil para uma mulher. O homem participa da família, mas se preocupar em arrumar a filha ou o filho, ver se ele está alimentado, saber onde ele está, com quem ele tá andando, é tudo a mulher. Eu sei, até pela convivência que eu tenho e é de programas sociais que que eu criei aqui para as mulheres e para os deficientes, eu acompanho essa realidade de perto. Por isso que eu digo: não é favor, é dignidade. Nós não estamos beneficiando ninguém. Nós estamos dando dignidade a essas pessoas. Uma empregada doméstica sai de casa para cuidar dos filhos da gente e deixa o filho na mão de uma terceira pessoa, e ela mal vê o filho. Tem que ver isso também, esse lado humano.