O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso, nesta terça-feira (3/11), a medida provisória que regulamenta a criação do Imposto Seletivo e estabelece a regra de transição para a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o chefe da equipe econômica, a MP já foi concluída pela pasta e a expectativa é despachá-la junto ao Executivo para o encaminhamento ao Legislativo. “Fiz um acordo com todos os setores impactados pelo Imposto Seletivo e os setores têm acordo em manter a carga do IPI. Isso foi feito a várias mãos com os setores, que deram esse ok para que a gente siga em comum acordo agora para o Congresso", afirmou Durigan, em conversa com jornalistas.
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Criado pela reforma tributária, o chamado "imposto do pecado" incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e meios de transporte. Caso a MP seja enviada este mês, o tributo entrará em vigor em fevereiro do próximo ano. Isso porque essa medida precisa ser anunciada 90 dias antes do início da cobrança.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio