Governo quer rever supersalários e outros benefícios em novo ajuste fiscal

No Congresso Nacional, o ministro Bruno Moretti disse que novo projeto deve "racionalizar despesas e rever gastos tributários"

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que o cumprimento da meta é "factível" e disse que haverá uma "correção constante" - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

O projeto de lei complementar enviado nesta quarta-feira (11/11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê um corte linear em benefícios tributários concedidos a diversos setores pelo governo federal. A estratégia, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é abrir espaço fiscal para os próximos anos, sem prejudicar determinado setor em detrimento de outro.

O PLP, que ainda pode ser aprovado nesta semana pelo Senado, é considerado uma resposta do governo federal à insatisfação de setores produtivos e do mercado com a trajetória fiscal e, segundo o texto, estabelece novos instrumentos para garantir a estabilidade macroeconômica do país, sem deixar de lado “condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, como explicita o projeto.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), o ministro do Planejamento defendeu que a revisão dos limites orçamentários também passa pela abertura de receita não somente pelo corte de despesas e citou, especialmente, a revisão dos benefícios tributários. Segundo ele, o PLP é um “mix de receita e despesa” sem focar em setores específicos, como saúde e educação, por exemplo.

De acordo com o ministro, somente a revisão desses benefícios deve conceder um “colchão” de R$ 50 bilhões para ser utilizado em caso de necessidade de revisão de receitas ou despesas. “É uma espécie de colchão a ser utilizado, caso necessário, repito, a partir de um mix de controle de despesas e de revisão de renúncias e de limitação de compensações tributárias”, disse Moretti, na CMO.

De acordo com o texto apresentado pelo senador baiano, o governo pretende reduzir em 20% todos os créditos tributários que favorecem determinados setores produtivos do país. Os casos de isenção passam a pagar 20% da alíquota padrão, enquanto a presunção do lucro presumido sobe 20%.

“É um corte horizontal, para que você não penalize excessivamente nenhuma área. Então, o que a gente está fazendo é um corte linear dos gastos tributários e, caso a gente faça um esforço fiscal adicional do ponto de vista de contingenciamento de despesa, a gente pode dobrar esse esforço a partir da limitação das compensações. É uma maneira de você fazer um mix de receita e de despesa”, acrescentou o ministro.

Revisão de supersalários

O ministro também admitiu que o governo pretende tocar na questão dos salários elevados no setor público, que ocorrem especialmente no Poder Judiciário, onde ainda há brechas que permitem o acúmulo de receitas na folha salarial acima dos tetos constitucionais. Apesar de não incluir o tema no projeto enviado nesta quarta, a equipe econômica fez um pedido e deve articular, a partir da base governista, com os parlamentares para destravar algum dos projetos que tratam sobre o tema no Legislativo.

“Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários e que a gente possa, inclusive, usar esse limite, seja para acelerar o processo de consolidação fiscal, seja para custear políticas estratégicas como as políticas de segurança pública”, disse o ministro, que projeta uma abertura de R$ 3 bilhões no orçamento, a partir dos projetos que já estão no Senado.

Por Raphael Pati

postado em 11/11/2026 19:25 / atualizado em 11/11/2026 19:27