O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu, nesta quarta-feira (11/11), as críticas sobre a reforma tributária que apontam para um possível aumento da carga tributária após a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, além de dar mais transparência nas notas fiscais, a implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual deve, a longo prazo, reduzir os preços finais.
Durante a coletiva de apresentação de novas medidas para aumentar a segurança jurídica e transparência sobre a reforma, segundo a equipe econômica, o secretário deu um exemplo sobre a venda de um motor elétrico que custa R$ 106,50 atualmente, com a tributação de PIS/Cofins e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Sem os dois impostos, o preço real é de R$ 90,75.
Com a substituição dos antigos impostos pela CBS, que entra em vigor oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2027, o preço final do mesmo produto que vale R$ 90,75 seria de R$ 101,00, com a aplicação somente da taxa de 11,3% do imposto federal, sem considerar outros tributos estaduais e municipais. “Você vai saber o quanto você vai estar pagando sem uma elevação da carga”, disse Barreirinhas.
Em um outro exemplo dado pelo secretário, uma indústria que decida aplicar um investimento mais robusto em imóveis ou equipamentos poderia ficar meses – ou até anos – sem pagar a CBS, o que, segundo ele, deve garantir um impulso ainda maior para o empresário fazer investimentos, visto que o valor da CBS é abatido imediatamente.
Além de investimentos e insumos, esse creditamento deve se estender a todas as outras aquisições relacionadas à atividade empresarial, como destacou Barreirinhas. Entre os exemplos citados, há serviços, publicidades, advogados, consultores, profissionais de contabilidade e TI. Todos esses setores podem garantir uma redução de tributos para o empresário, segundo ele.
“O que tende a acontecer, na prática? O preço real não vai mais ser R$ 90,75. Vai ser menos do que isso. Porque o empresário vai ter uma carga menor e, eventualmente, vai ter um ressarcimento do tributo pago pelos seus fornecedores. Se ele não tiver o que pagar e tiver mais créditos, ainda, ele pode ter ressarcimento, que hoje, às vezes demora anos para ser processado, e vai ser imediato”, completou Barreirinhas.
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