Após o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 ser aprovado no Senado Federal, na noite desta quinta-feira (12/11), a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados na próxima semana. Antes, ainda devem ser votados os últimos destaques na Casa Alta, para que o projeto integral esteja na mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta tem uma reunião marcada com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, na tarde desta sexta-feira (13), para discutir a tramitação do PLP. O presidente da Câmara já adiantou que pretende dar celeridade à discussão do texto na Casa, assim que os destaques passarem pelo Senado. O encontro entre os dois ocorre na Residência Oficial (RO) da Câmara dos Deputados, no Lago Sul.
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Pela manhã, Moretti disse que o objetivo é "esclarecer" os principais pontos do projeto, que, segundo ele, foi alvo de desinformação desde a apresentação dele, na última quarta-feira (11). A oposição ao governo, inclusive, questionou a celeridade para votar a proposta e o Partido Liberal (PL) orientou os senadores a votarem não ao PLP. O texto passou pelo Senado por 45 votos favoráveis a 31.
"É importante esse esclarecimento, porque ainda há, infelizmente, muita fake news nas redes, por exemplo, pessoas divulgando que há corte no salário mínimo, houve, inclusive, deputados experientes, que já foram senadores da República, dizendo que há corte de salário mínimo, o que não é verdade", rebateu o ministro, em entrevista à Globonews.
O ministro ainda disse que a proposta tem o objetivo de "materializar o princípio da responsabilidade fiscal" e que essa agenda estaria alinhada com outras políticas sociais do governo, como a recomposição do salário mínimo e os pisos para saúde e educação, que, segundo ele, devem crescer R$ 20 bilhões juntas em 2027, já considerando o impacto do PLP, se aprovado.
"Então, é importante que a gente vá à Câmara fazer esse trabalho de esclarecimento do projeto, que, de um lado, materializa o princípio da responsabilidade fiscal, nos dá segurança de cumprir as nossas metas fiscais, e de outro lado, preserva direitos fundamentais da população, a política de valorização do salário mínimo, o crescimento dos gastos prioritários de educação e saúde", acrescentou Moretti.
Na saída da votação no Senado, na noite anterior, o chefe da pasta confirmou que o projeto em discussão no Congresso mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Segundo ele, o impacto total da proposta é de aproximadamente R$ 60 bilhões e os ajustes feitos no texto, com as emendas acatadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), foram pontuais.
