Governo e Câmara negociam celeridade na discussão do ajuste fiscal

Projeto que ainda precisa encerrar votação no Senado já é articulado entre líderes governistas e presidente Hugo Motta

O governo federal trabalha para acelerar e garantir a aprovação, na próxima semana, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei complementar (PLP) que trata do ajuste fiscal. O texto-base da matéria foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira, mas a análise dos destaques que podem alterar a proposta foi adiada para a próxima terça-feira. Além disso, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser sancionada e gerar efeitos.

Em um dia repleto de reuniões na Residência Oficial (RO), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu, pela manhã, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC). À tarde, o encontro foi com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti.

Segundo Guimarães, há entendimento com Motta para que a Câmara vote a matéria "imediatamente" após a conclusão da tramitação no Senado Federal. "Nossa expectativa, conforme acertamos com Motta, é que na hora que o Senado concluir a votação, imediatamente Motta colocará à votação na Câmara", afirmou.

Na avaliação dele, o projeto é "muito importante para o país" e as mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o melhoraram. "É assim que se constrói maiorias, o melhor caminho para consolidar a economia brasileira, fazendo esse esforço conjunto para garantirmos a estabilidade fiscal e social e, assim, o presidente assumir seus compromissos feitos durante a campanha eleitoral", disse Guimarães.

Ainda segundo o ministro, durante a reunião, foi programada a agenda de votação de outras matérias de interesse até o final do ano. Motta também comentou a reunião nas redes sociais, mas sem prometer uma votação na próxima semana. "O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", escreveu Motta.

Vale lembrar que a matéria enfrentou grande resistência da oposição no Senado Federal, que inclusive apresentaram destaques que podem mudar os resultados do ajuste fiscal. A bancada opositora ao governo também questionou a celeridade para votar a proposta e o Partido Liberal (PL) orientou os senadores a votarem não ao PLP. O texto passou pelo Senado por 45 votos favoráveis a 31.

No encontro com Moretti o tema foi a celeridade da tramitação do PLP. Motta adiantou que pretende dar início à discussão do texto na Casa assim que os destaques passarem pelo Senado.

Fake news

Moretti disse que o objetivo das negociações é "esclarecer" os principais pontos do projeto, que, segundo ele, foi alvo de desinformação desde a apresentação dele, na última quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). "É importante esse esclarecimento, porque ainda há, infelizmente, muita fake news nas redes, por exemplo, pessoas divulgando que há corte no salário mínimo, houve, inclusive, deputados experientes, que já foram senadores da República, dizendo que há corte de salário mínimo, o que não é verdade", rebateu o ministro, em entrevista à Globonews.

O ministro ainda disse que a proposta tem o objetivo de "materializar o princípio da responsabilidade fiscal" e que essa agenda estaria alinhada com outras políticas sociais do governo, como a recomposição do salário mínimo e os pisos para saúde e educação, que, segundo ele, devem crescer R$ 20 bilhões juntas em 2027, já considerando o impacto do PLP, se aprovado.

"É importante que a gente vá à Câmara fazer esse trabalho de esclarecimento do projeto, que, de um lado, materializa o princípio da responsabilidade fiscal, nos dá segurança de cumprir as nossas metas fiscais, e de outro lado, preserva direitos fundamentais da população, a política de valorização do salário mínimo, o crescimento dos gastos prioritários de educação e saúde", acrescentou Moretti.

Na saída da votação no Senado, na noite anterior, o chefe da pasta confirmou que o projeto em discussão no Congresso mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Segundo ele, o impacto total da proposta é de aproximadamente R$ 60 bilhões e os ajustes feitos no texto, com as emendas acatadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), foram pontuais.