Universidades questionam números do Enamed e pedem esclarecimentos

Entidades privadas do ensino superior criticam uso punitivo do exame e apontam falta de transparência e segurança jurídica

Imagem de Bruno por Pixabay

A divulgação dos primeiros resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) provocou reação imediata de entidades representativas do ensino superior privado. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) apontou divergências, enquanto a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) alertou para o que classifica como “uso punitivo” de um exame recém-lançado.

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Em nota à imprensa, a Anup afirmou que acompanha a divulgação dos resultados, mas apontou divergências entre os dados apresentados agora e as informações preliminares reportadas às instituições anteriormente, especialmente em relação ao número de estudantes considerados proficientes. Diante disso, a entidade informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antes de se posicionar de forma conclusiva sobre os números divulgados.

Na última semana, a Anup entrou com um pedido judicial para que o resultado do Enamed 2025, aplicado pela primeira vez em outubro do ano passado, não fosse divulgado.

Como mostrou o Correio, o exame passou a integrar a nova política federal de avaliação da formação médica e seus resultados serão utilizados para compor o conceito Enade dos cursos de medicina.

Já a ABMES foi além e criticou duramente a decisão do MEC de atribuir efeitos regulatórios imediatos ao exame. Segundo a entidade, a primeira edição do Enamed ocorreu antes mesmo da divulgação pública de critérios fundamentais, como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e as consequências associadas às notas. Para a associação, a definição dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

“Ainda mais grave é atribuir ao Enamed, já em sua edição inaugural, efeitos punitivos severos, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos, sem qualquer período de transição ou validação progressiva”, afirma a ABMES. A entidade sustenta que a medida rompe com o caráter formativo historicamente associado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e amplia o risco de judicialização.

Na nota enviada ao Correio, a associação alerta que avaliações de alta consequência exigem rigor metodológico, ampla legitimação institucional e implementação gradual. Para a ABMES, transformar o Enamed em instrumento de punição desde a primeira aplicação compromete a credibilidade do exame e fragiliza a política pública que se pretende fortalecer, com impactos diretos sobre instituições, estudantes e a própria oferta de médicos no país.

Representando mantenedoras responsáveis por cerca de 80% das matrículas de graduação no Brasil, a ABMES defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aprimoramento das próximas edições, com a suspensão dos efeitos punitivos anunciados. A entidade afirma estar aberta ao diálogo com o poder público para a construção de um exame “sólido, legítimo e alinhado à realidade da educação superior brasileira”.

Tentativa de barrar divulgação

A divulgação dos resultados chegou a ser questionada judicialmente pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que tentou impedir a publicação dos dados. Entre os argumentos apresentados, a entidade afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo das notas apenas após a aplicação da prova, o que, segundo a associação, teria prejudicado a preparação dos estudantes.

A Anup também alegou que a divulgação dos resultados poderia causar dano reputacional e material às instituições. A Justiça, no entanto, negou o pedido e entendeu que não ficou comprovado que a simples publicação dos dados resultaria em penalidades automáticas. Na decisão, o Judiciário afirmou que o risco apontado pela entidade era “meramente hipotético” e que não havia demonstração de sanções imediatas decorrentes da divulgação.

Segundo o MEC, as ações estão amparadas na Lei do Sinaes (Lei nº 10.861/2004) e no Decreto nº 9.235/2017, que atribuem ao Estado o dever de supervisionar cursos superiores quando há risco à qualidade da formação e ao interesse público. O Enamed, nesse contexto, passa a ser um instrumento central não apenas de avaliação, mas também de regulação da formação médica no país.