Exame Nacional revela falhas na formação médica; MEC anuncia sanções

Jéssica Andrade

Ministério da Educação e Ministério da Saúde divulgaram, na manhã desta segunda-feira (19/1) o resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025). - (crédito: Jéssica Andrade/ CB DA-Press)

Cerca de um terço dos cursos de Medicina do país não atingiu desempenho considerado adequado na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (19/1), em Brasília, pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado expôs fragilidades na formação médica e levou a pasta a anunciar sanções e medidas de acompanhamento para dezenas de graduações.

A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC. A nota é utilizada para compor o conceito Enade. Segundo o MEC, 351 cursos de todo País participaram do exame, incluindo universidades públicas (federais, estaduais e municipais), privadas com e sem fins lucrativos e especiais. De acordo com o ministério, os cursos foram distribuídos da seguinte forma:

Conceito 1: 7,1% dos cursos
Conceito 2: 23,6% dos cursos
Conceito 3: 22,7% dos cursos
Conceito 4: 33% dos cursos
Conceito 5: 13,6% dos cursos

Dados do Brasil na graduação de medicina

Os resultados do Enamed 2025 indicam que 75% dos participantes alcançaram desempenho considerado proficiente. Entre os estudantes concluintes, esse percentual foi de 67%, o equivalente a 39.258 alunos. Já no público geral (que inclui profissionais já formados) o índice de proficiência chegou a 81%, com 49.766 avaliados. Ao todo, 89.024 participantes tiveram seus desempenhos analisados no exame.

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O desempenho varia de forma significativa conforme a categoria administrativa das instituições. Cursos de universidades estaduais e federais apresentaram os melhores resultados, com 86,6% e 83,1% de estudantes proficientes, respectivamente. Em contraste, instituições municipais tiveram o menor índice de proficiência, com 49,7%. Entre as privadas, as sem fins lucrativos alcançaram 70,1%, enquanto as com fins lucrativos ficaram em 57,2%.

Com base no percentual de estudantes proficientes, os cursos foram classificados em cinco faixas do Conceito Enade. Dos 304 cursos de Medicina do Sistema Federal de Ensino, 204 (67,1%) ficaram nas faixas 3, 4 ou 5, consideradas satisfatórias. Por outro lado, 99 cursos (32,6%) foram enquadrados nas faixas 1 e 2, abaixo do desempenho esperado, enquanto um curso ficou sem conceito por número insuficiente de alunos avaliados.

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Os cursos classificados nas faixas 1 e 2 serão alvo de processo administrativo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). As instituições poderão apresentar defesa, mas também estarão sujeitas a medidas cautelares, como suspensão ou redução de vagas, restrições ao Fies e ao Prouni e até proibição de novos ingressos, a depender do grau de insuficiência no desempenho dos concluintes. Essas medidas valerão, inicialmente, até a divulgação do Conceito Enade 2026.

O Enamed tem como base as Diretrizes Curriculares nacionais, unificando os instrumentos do Exame Nacional de Desempenho dos estudantes (Enade) e os critérios objetivos do Exame Nacional de Resid~encia Médica (enare). A prova passou a integrar o sistema oficial de avaliação da graduação médica e seus resultados serão usados para compor o Conceito Enade e orientar ações de supervisão da pasta.

Os dados foram revelados à imprensa em um café da manhã com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). Ao todo, 351 cursos de Medicina participaram do Enamed, incluindo instituições públicas federais, estaduais e municipais, além de universidades privadas com e sem fins lucrativos e cursos classificados como especiais. 

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Entre os cursos que poderão sofrer penalidades, oito terão o vestibular suspenso, 13 enfrentarão redução de 50% das vagas, e 33 terão corte de 25% no número de vagas autorizadas. Além disso, esses cursos terão suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e passarão por avaliação quanto à permanência em outros programas federais. Outros 45 cursos não poderão ampliar o número de vagas. 

As medidas variam conforme o percentual de estudantes considerados proficientes em cada curso.

O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado, substituindo o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) especificamente para a graduação em Medicina. Com a mudança, a prova foi ampliada, passando de 40 para 100 questões, e passou a ser aplicada anualmente a todos os estudantes concluintes da área. A partir de 2026, o exame também será aplicado aos alunos do 4º ano do curso.

Tentativa de barrar divulgação

A divulgação dos resultados chegou a ser questionada judicialmente pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que tentou impedir a publicação dos dados. Entre os argumentos apresentados, a entidade afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo das notas apenas após a aplicação da prova, o que, segundo a associação, teria prejudicado a preparação dos estudantes.

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A Anup também alegou que a divulgação dos resultados poderia causar dano reputacional e material às instituições. A Justiça, no entanto, negou o pedido e entendeu que não ficou comprovado que a simples publicação dos dados resultaria em penalidades automáticas. Na decisão, o Judiciário afirmou que o risco apontado pela entidade era “meramente hipotético” e que não havia demonstração de sanções imediatas decorrentes da divulgação.

Segundo o MEC, as ações estão amparadas na Lei do Sinaes (Lei nº 10.861/2004) e no Decreto nº 9.235/2017, que atribuem ao Estado o dever de supervisionar cursos superiores quando há risco à qualidade da formação e ao interesse público. O Enamed, nesse contexto, passa a ser um instrumento central não apenas de avaliação, mas também de regulação da formação médica no país.