A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou, por meio de nota, nessa terça-feira (5/3), que o concurso para formação de soldados previsto para 10 de março foi cancelado. A decisão, tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (29/3), foi em decorrência da restrição de 10% das vagas destinadas às mulheres.
Com o concurso, 2,9 mil vagas seriam preenchidas. De acordo com a PM, o edital fica revogado e os candidatos podem pedir a devolução do valor pago para a taxa de inscrição.
Nunes Marques atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção e reiterou decisões anteriores do Supremo, que também suspenderam concursos da PM no país pelo mesmo motivo.
"A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional", afirmou o ministro.
Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
Confira a nota emitida pela PMMG
"Considerando a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.488 - Minas Gerais, pelo relator, Min. Nunes Marques, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção CRS/DRH, comunica aos candidatos o CANCELAMENTO do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da PMMG - CFO/2024, e a REVOGAÇÃO do Edital n. 16/2023/DRH/CRS, de 29 de dezembro de 2023. Novo Edital será publicado oportunamente".
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