Cotas em concursos: saiba o que muda com o projeto aprovado no Senado

Uma das medidas previstas no PL é a prorrogação da validade das cotas por mais 10 anos - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Foi aprovado no Senado, na noite desta quarta-feira (22/5), o projeto de lei que discute sobre a continuidade das cotas raciais em concursos públicos. A aprovação ocorreu após uma votação simbólica, ou seja, sem o registro formal de votos. 

Uma das medidas previstas no PL é a prorrogação da validade das cotas por mais 10 anos (com o mesmo prazo para revisão). O texto também amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos.

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A matéria deve ser renovada até 9 de junho, caso contrário, poderá afetar concursos que já estão abertos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 8 de maio. Inicialmente, estava em caráter terminativo no colegiado e seguiria para a Câmara. Porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso e uma emenda, buscando a mudança do texto, que acabou sendo rejeitada.

ONGs lutam pela continuidade das cotas

A Oxfam Brasil, em conjunto com outras organizações da sociedade civil aliadas aos movimentos negros, divulgou uma carta em apoio ao projeto de lei. Segundo a instituição, resultado de um processo histórico de racismo institucional que perpetua desigualdades.

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Levando em conta a reserva de apenas 20% que existe atualmente, somente em 2060 o serviço público atingiria 48% de pessoas negras atuando. "Ter mais pessoas negras, indígenas e quilombolas no funcionalismo público é permitir que as políticas públicas sejam formuladas, encaminhadas e fiscalizadas pelas pessoas que não apenas são as mais atingidas pelas desigualdades, mas que também estão na linha de frente do enfretamento delas", explica a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam, Bárbara Barboza.