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CNU 2

MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas apontadas em Ação Civil Pública

Ação civil pública alega falta de transparência do certame sobre as políticas de cotas raciais; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de suspensão do segundo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a ser realizado neste 2025. O pedido, feito junto à Justiça Federal do Distrito Federal, aponta que o novo edital do certame, publicado na segunda-feira (30/6), não corrigiu falhas estruturais presentes na primeira edição e apontadas em Ação Civil Pública.

Procurado pelo Correio para comentar o pedido do MPF, o MGI informou que "ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo". 

Na última sexta-feira (25/6), o MPF abriu processo contra a Fundação Cesgranrio e a União, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por problemas em relação às políticas de ações afirmativas e outras falhas. Segundo o Ministério, a ação foi protocolada após o recebimento de uma série de denúncias por participantes da primeira edição, como falta de transparência, falhas no processo de heteroidentificação e dificuldade na apresentação de recursos. 

Em comunicado, o órgão alega que "a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas". Segundo o texto, embora mencione a ampliação do número de cotas raciais, o novo edital não oferece transparência sobre os critérios utilizados no "sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal". 

O recurso aponta ainda que o documento não explicita o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento dos resultados por parte dos candidatos.

As inscrições da segunda edição do CNU iniciaram na quarta-feira (2/7). Segundo a ministra Esther Dweck, do MGI, mais de 100 mil pessoas se inscreveram em menos de 24h após o início do prazo. Com provas objetivas marcadas para 5 de outubro, o certame oferece 3.652 vagas para 32 órgãos federais.