O edital da terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), pré-requisito obrigatório para a inscrição em concursos de cartório em todo o país, foi publicado nesta segunda-feira (9/02). A prova está marcada para 14 de junho e será aplicada simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Para participar, o candidato deve ser bacharel em direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. As inscrições serão abertas às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h de 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, banca responsável pela organização do exame.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 24 de março. Entre os dias 19 e 23 de fevereiro, candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda poderão solicitar isenção.
A prova será aplicada das 14h às 19h (horário de Brasília) e terá duração mínima de permanência de três horas. Os participantes deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Será permitido apenas o uso de caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, além de documento oficial com foto. É vedado portar materiais de consulta ou aparelhos eletrônicos.
O ENAC tem caráter exclusivamente eliminatório e não serve para classificação nem para o preenchimento direto de vagas. A aprovação no exame apenas habilita o candidato a se inscrever em concursos públicos de cartório, que são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.
A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, que definiu a realização do exame ao menos duas vezes por ano. A primeira edição teve inscrições abertas em janeiro de 2025, com provas em abril e resultado final divulgado em julho. A segunda ocorreu no segundo semestre do mesmo ano, com provas em setembro e resultado publicado em dezembro.
O exame aborda conteúdos de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Processual Civil e Penal, além de Conhecimentos Gerais. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões. Para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o critério é de 50 acertos. Cada tribunal estadual será responsável pela comissão de heteroidentificação dos candidatos inscritos nessa condição.
Segundo o CNJ, o objetivo do Enac é criar uma base comum de conhecimentos para os futuros titulares de cartórios e ampliar a transparência no processo de delegação dos serviços notariais e de registro. Dados da Receita Federal indicam que titulares de cartório estão entre os profissionais mais bem remunerados do país, com rendimento médio mensal de R$ 136,4 mil em 2021.
O resultado definitivo da terceira edição será divulgado em 31 de julho, juntamente com as decisões finais sobre heteroidentificação e análise documental. A homologação ocorrerá em 3 de agosto. O certificado digital de habilitação, emitido pelo CNJ em até 45 dias, terá validade de seis anos e permitirá a inscrição em concursos de cartório em todo o território nacional.
Concursos
Concursos
Concursos