Investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO) mira um esquema de fraude em concurso público e possíveis desvios de recursos ligados à área da educação em municípios do sudoeste goiano. A apuração ganhou novo capítulo na quinta-feira (5/2) com a deflagração da Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul).
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá. Entre os alvos estão três agentes públicos do Poder Legislativo de Rio Verde, incluindo um vereador, além de outro investigado. Também foi decretada novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, já preso na primeira fase da operação.
Segundo o MPGO, as investigações indicam que a organização criminosa teria atuado na fraude de um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar uma instituição de ensino responsável pela realização de um concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde. O objetivo seria viabilizar o certame e, a partir dele, obter vantagem financeira indevida, especialmente com a arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Os promotores apontam indícios de que documentos teriam sido preparados para simular legalidade no processo de contratação. Há suspeita de que advogados contratados pelo Legislativo municipal tenham orientado o procedimento administrativo, mesmo em possível conflito de interesses, já que também representariam a empresa beneficiada pelo contrato.
A apuração revela ainda a possível participação de agente público para garantir a formalização do ajuste, apesar dos sinais de irregularidades. O contrato chegou a ser suspenso e, posteriormente, anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
Outro ponto sob investigação envolve um suposto ressarcimento aos candidatos inscritos no concurso, que teria ocorrido por meio de contratações consideradas irregulares entre o Legislativo municipal e empresas vinculadas ao delegado investigado. Nesses contratos, o MPGO identificou indícios de superfaturamento.
As prisões preventivas foram decretadas com base na garantia da ordem pública, no risco à instrução criminal e na necessidade de interromper a atuação do grupo, conforme decisão judicial.
A operação mobilizou promotores e servidores do MPGO, com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pelo traslado dos presos. O Gaeco Sul, responsável pela ação, é uma unidade criada para reforçar o combate regionalizado ao crime organizado, levando em conta as particularidades e a complexidade dos casos no interior do Estado.