Após um processo de consultas a líderes comunitários e outros membros na comunidade, a primeira tradução de trechos da Constituição Federal foi entregue ao povo Tikuna. A tradução foi submetida pelo programa Língua Indígena Viva no Direito à consulta junto à comunidade em um encontro realizado na última sexta-feira (12/9), na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.
O evento foi organizado pela Makira E’ta, a Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas, parceira local do IDGlobal, representada pela coordenadora Rosimere Teles. Participaram ainda o coordenador do Conselho Geral da Tribo Tikuna, Paulino Manoelzinho Nunes; e o coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai) no Alto Solimões, Ildinei Tomas do Carmo.
O projeto tem como meta a tradução da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas para as três línguas originárias mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaiowá e Kaingang.
Os primeiros trechos da Constituição traduzidos incluem os seguintes artigos: Art. 5º (inteiro teor): Direitos Fundamentais; Art. 6º (inteiro teor): Direitos Sociais; Art. 20, XI: Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como bens da União; Art. 49, XVI: Autorização do Congresso Nacional para exploração de recursos em terras indígenas; Art. 231: Nulidade das ocupações de terras indígenas contrárias à Constituição; Art. 232: Direito dos povos indígenas de ingressar em juízo para defesa de seus direitos, com participação do Ministério Público.
Programa responsável pelas traduções
O programa Língua Indígena Viva no Direito é resultado de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está sendo executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), vencedora de edital de chamamento público lançado pela AGU em novembro de 2024.
A iniciativa tem como objetivo criar uma ponte de entendimento entre os povos e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras, ampliando o diálogo intercultural, promovendo a igualdade e fortalecendo a cidadania.
O projeto, que começou em 25 de março deste ano, estará em vigência até o dia 25 de setembro de 2026. Ele atua em dois eixos, sendo eles: eixo I - tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos e eixo II - formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
Esta foi a primeira ação do processo de validação da tradução da primeira parte da Constituição Federal pelos Tikuna. A Makira-E'ta poderá receber novas considerações até o próximo dia 1º de outubro.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
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Indígenas Guarani Kaiowá Rony Terena/Divulgação/Portal Gov -
Indígenas Kiriri e Kaingang Reprodução/Portal Gov
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