Sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nova lei eleva o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e cria descontos graduais para rendas mensais de até R$ 7.350. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança mais do que dobra a proporção de docentes isentos: antes da reforma, apenas 19,7% não pagavam IR; agora, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a se enquadrar na faixa de redução do imposto.
No total, cerca de 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja pela isenção integral, seja pela diminuição da carga tributária. Considerando os dois grupos, 73,5% dos docentes do país serão beneficiados pela nova tabela do Imposto de Renda.
O impacto é especialmente relevante para profissionais com remuneração próxima ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Entre os professores com apenas um vínculo empregatício — maioria nas faixas de menor renda —, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Nesse grupo, mais de 80% registram algum ganho com a mudança.
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Entre os docentes com múltiplos vínculos, que representam 17,5% do total, os efeitos são mais moderados: 32,3% ficam isentos e 26,1% têm redução do IR. Já aqueles que acumulam a docência com outra ocupação apresentam resultado intermediário: 40,2% passam à isenção, enquanto 38,9% continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
A pesquisa também aponta diferenças significativas entre as redes pública e privada. Embora a maioria dos vínculos docentes esteja no setor público, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito proporcionalmente maior. Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, contra 42,5% na rede pública. Segundo o Ipea, a disparidade reflete a estrutura salarial: no setor público, os salários são, em média, mais altos e homogêneos; já na rede privada predominam jornadas parciais e rendimentos mais baixos.
Regionalmente, os estados mais beneficiados são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, onde 60% ou mais dos docentes passam a ser isentos do Imposto de Renda. No outro extremo, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram elevados percentuais de professores ainda sujeitos à alíquota máxima. O Distrito Federal se destaca negativamente: 63,4% dos docentes permanecem no topo da tributação mesmo após a reforma.
Para realizar o estudo, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa sobre vínculos formais de trabalho no país. Os salários anuais foram calculados a partir da soma das remunerações mensais de 2022, corrigidas pela inflação até outubro de 2025, sem considerar o décimo terceiro salário ou deduções legais. Segundo o Ipea, embora a Rais permita uma análise consistente da renda do trabalho formal, a ausência de integração com o Censo Escolar impõe limitações à identificação mais precisa do magistério.
A renúncia fiscal estimada com a ampliação da isenção é de R$ 25,4 bilhões, valor que, de acordo com o governo, deverá ser compensado pela arrecadação de R$ 34,1 bilhões com a tributação sobre altas rendas a partir de 2026.
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