São Paulo — Cerca de 17 mil famílias praticam educação domiciliar no Brasil, segundo estimativa do Ministério da Educação. Sem lei federal que regulamente a prática, elas operam em um limbo: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ensino em casa não é inconstitucional, mas condicionou o exercício à aprovação de uma norma pelo Congresso. Quem mantém filhos fora da escola pode responder por abandono intelectual (artigo 246 do Código Penal). O Projeto de Lei 1.338/2022, que busca regulamentar a modalidade, tramita no Senado.
Para a jornalista norte-americana Cara Fitzpatrick, do Chalkbeat, o debate brasileiro precisa olhar com atenção para o que aconteceu nos Estados Unidos.
Vencedora do Prêmio Pulitzer de 2016, ela participou do 10º Congresso da Jeduca, na USP, nesta terça-feira (22/9), e descreveu um cenário de fraude crescente nos estados que passaram a destinar verbas públicas ao ensino domiciliar.
Paddleboards e Disney
Nos EUA, 33 estados criaram programas de "contas de poupança educacional" que permitem às famílias usar recursos públicos para custear materiais de ensino em casa. O número de alunos atendidos subiu de 19 mil para quase 500 mil em cinco anos, segundo a organização EdChoice. Mas a expansão veio acompanhada de desvios.
"Há uma quantidade considerável de fraude. Famílias compraram pranchas de paddle, ingressos para a Disney World, Legos, aulas de caratê, e agora há um debate sobre se isso é educação que deveria ser custeada com dinheiro público", disse Fitzpatrick.
Investigações da imprensa americana documentaram compras com verba escolar de televisores de 55 polegadas, equipamentos de esqui, videogames e até aulas de direção de carros de luxo a US$ 800 por sessão, na Flórida e no Arizona. No Arizona, o procurador-geral reservou US$ 622 mil para cobranças relacionadas a fraude ou ao uso indevido.
Em outro caso, dois homens de Phoenix foram condenados por lavagem de dinheiro após criarem cadastros fictícios de 43 crianças para acessar os fundos.
Sem registro, sem avaliação
Fitzpatrick destacou que, em vários estados, sequer há controle sobre quem realiza o ensino domiciliar. "Em alguns estados, nem sabemos quem pratica a educação domiciliar. Não existe registro dessas crianças", afirmou. Segundo ela, legisladores republicanos resistem a incluir mecanismos de avaliação nos novos programas.
"Houve uma pressão real para não incluir esforços de estudo ou para não dizer quem participa deles", disse.
No Chalkbeat, a equipe editorial pressionou os governos estaduais a coletarem dados sobre os programas. "A gente escreve muitas reportagens sobre a falta de dados. Os legisladores acabam sentindo pressão e alguns começam a coletar", contou.
Caminho brasileiro
Alexandre Schneider (FGV), ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, disse que o Brasil caminha na mesma direção, mas com atraso. Ele descreveu uma "aliança improvável" entre grupos conservadores, interessados em valores morais, e setores que defendem a gestão privada na educação. "A gente não tem uma agenda para a educação, nem uma visão de escola pública. O que tá em discussão hoje é o sentido do público em si", afirmou.
Em 2025, o STF reforçou a exigência de lei federal ao derrubar iniciativas do Distrito Federal e de Santa Catarina que buscavam autorizar o ensino domiciliar por iniciativa própria. O Todos Pela Educação, organização que integra os patrocinadores da Jeduca, posicionou-se pela manutenção da obrigatoriedade da matrícula escolar, argumentando que "a escola é um espaço insubstituível de socialização, de convivência com a diversidade e de formação cidadã".
*Estagiário sob a supervisão de Aline Gouveia
*João Pedro viajou a convite do Instituto Unibanco
Educação básica
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