Nesta terça-feira (5/4) e quarta-feira (6), mais de 40 entidades de todo o país ligadas à aprendizagem profissional levarão ao Senado Federal uma mobilização em defesa da regulamentação do direito à profissionalização de jovens por meio dos programas de aprendizagem. O movimento acontece em meio à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, que será enviado para análise no Senado.
A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar o Senado sobre a relevância do Estatuto para a inclusão no mercado de trabalho, o desenvolvimento de competências e a ampliação de oportunidades para os jovens.
“A mobilização com a Caravana é uma agenda fundamental para o futuro do país. Ao discutir a aprovação do Estatuto do Aprendiz, estamos ampliando oportunidades para milhões de jovens brasileiros, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. A aprendizagem é uma das políticas mais eficazes de inclusão produtiva e precisa ser fortalecida com a aprovação do Estatuto pelo Senado para gerar impacto real na vida desses jovens e no desenvolvimento econômico do Brasil”, pontua Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola CIEE.
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Com o apoio da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), nos dois dias da ação, serão debatidos temas sobre o fortalecimento e o avanço da política de aprendizagem, como a aprovação do Estatuto do Aprendiz e a Lei da Aprendizagem.
O que muda no Estatuto do Aprendiz?
A nova política mantém a faixa etária de 14 a 24 anos, mas amplia o público, incluindo jovens em medidas socioeducativas, em programas de acolhimento e em vulnerabilidade social, além de alterar a duração do contrato para no máximo dois anos. Já para pessoas com deficiência não existe limite de idade e o contrato pode ter duração maior.
A jornada diária continua de seis horas, mas pode chegar a oito horas para os que já concluíram a educação básica. Pelo menos 20% da carga horária deverá ser dedicada às aulas teóricas, podendo ser à distância, pela em plataforma aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para as gestantes, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto será garantido estabilidade. Em caso de acidente de trabalho, o aprendiz terá o trabalho garantido por mais 1 ano e, para menores de idade, as férias devem coincidir com o recesso escolar.
*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes
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