O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu falhas nos dados preliminares do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que foram divulgados às faculdades de medicina no fim de 2025. A admissão de “inconsistências” nas informações fornecidas levou entidades representativas do ensino superior a recorrerem novamente ao Judiciário, questionando os critérios utilizados na divulgação dos resultados e os efeitos regulatórios decorrentes do exame divulgados nesta segunda-feira (19/1) pelo Ministério da Educação.
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O Correio apurou que o Inep encaminhou um ofício às instituições participantes do Enamed, na noite desta segunda (19), confirmando o erro. No texto, o órgão informou que os dados disponibilizados em dezembro consideraram uma nota de corte diferente daquela adotada oficialmente na divulgação dos resultados do Enamed pelo Ministério da Educação. Enquanto a plataforma e-MEC indicava o cálculo da proficiência com base em 58 pontos, o resultado final utilizou a nota de 60 pontos.
Segundo o Inep, os resultados oficiais divulgados ontem estão corretos, e, diante da inconsistência nos dados preliminares, será aberto um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recursos. Dos 351 cursos de medicina avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório por apresentarem menos de 60% dos estudantes com nível de proficiência adequado.
Instituições privadas
A divergência gerou reações de instituições e entidades do setor. Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou que voltou a acionar a Justiça após a confirmação de diferenças entre os dados divulgados pelo MEC às instituições, em dezembro, e aqueles posteriormente utilizados pelo Inep na divulgação dos resultados e encaminhados à imprensa.
Para a Anup, a existência de bases de dados divergentes reforça o entendimento de que o Enamed, em sua edição inaugural, “necessita de mais tempo para consolidação técnica e institucional” antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios. A entidade sustenta que as inconsistências comprometem a segurança jurídica do processo avaliativo e a previsibilidade necessária às instituições de ensino superior.
No pedido encaminhado ao Judiciário, a associação solicita que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às faculdades por meio do sistema e-MEC, além da revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação. Entre os pontos questionados estão a inclusão de estudantes do 11º período no cálculo dos resultados e a incoerência entre os conceitos atribuídos pelo Enamed e aqueles utilizados no Exame Nacional de Residências (Enare).
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também manifestou preocupação com a condução do Enamed e com o uso dos resultados para fins regulatórios. Em nota, a entidade afirmou que a utilização de dados considerados inconsistentes ou divulgados sem a devida consolidação técnica compromete a segurança regulatória do sistema de educação superior. Para a Abmes, a aplicação de sanções com base em uma avaliação ainda em fase de amadurecimento pode gerar distorções, afetar a previsibilidade das regras e produzir impactos desproporcionais sobre instituições e estudantes, defendendo a revisão dos procedimentos antes da imposição de medidas punitivas.
O Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior no Brasil, também apontou falhas no processo de divulgação dos resultados do Enamed e alertou para os impactos técnicos e jurídicos da inconsistência nos dados. Em esclarecimento, o economista Rodrigo Capelato, diretor executivo da entidade, afirmou que o Inep encaminhou às instituições, em dezembro, dados de proficiência calculados apenas com base em um método que fixava a nota de corte em 58 pontos.
Posteriormente, na divulgação oficial dos resultados, o instituto adotou a nota de 60 pontos, resultante da combinação do método adotado anteriormente com uma fórmula que alterou o enquadramento de cursos que estavam próximos aos limites entre faixas.
Segundo Capelato, embora a metodologia final esteja tecnicamente correta, a divergência entre os dados previamente enviados e os resultados oficiais gerou insegurança jurídica para as instituições, levando o departamento jurídico do Semesp a avaliar possíveis medidas. A entidade também criticou a escala não uniforme usada para atribuição dos conceitos de 1 a 5, por dificultar a compreensão pública e gerar distorções relevantes entre instituições com percentuais muito distintos de alunos proficientes.
Enade
A divergência na nota de corte teve impacto direto no enquadramento dos cursos nos conceitos do Enade, que variam de 1 a 5. Instituições que, com base nos dados preliminares, estimavam alcançar conceito 3 (aceitável) passaram, com a aplicação da nota de 60 pontos, a figurar nos conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios e sujeitos a sanções regulatórias.
Entre as penalidades previstas estão a proibição de ampliação de vagas, a redução da oferta, a suspensão do Fies e, nos casos mais graves, a suspensão de novos processos seletivos, de acordo com o percentual de alunos considerados proficientes.
Na nota, a ANUP ressalta que não é contrária ao Enamed nem a mecanismos rigorosos de regulação da formação médica. A entidade afirma defender avaliações “sólidas, técnicas e transparentes”, capazes de refletir de forma fiel a realidade dos cursos. Segundo a associação, a condução da edição de 2025 foi marcada por “inconsistências relevantes” que precisam ser sanadas para garantir isonomia, segurança jurídica e coerência metodológica.
O Correio contatou o Ministério da Educação mas ainda não obteve retorno.