Câmara vota fim da escala 6x1 em 26 de maio: o que muda para 16 milhões de trabalhadores

O texto permaneceu sem avanço por quatro anos. Voltou ao centro do debate político em 2025, em meio a novas propostas, disputas políticas e acordos entre o Congresso e o governo. Hoje, três PECs concentram a discussão na Câmara: a 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG); a 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), que tramita junto com a primeira; e a 40/2025, de Maurício Marcon (PL- -RS). Além das PECs em discussão na Câmara, há também uma proposta semelhante em tramitação no Senado e um projeto de lei elaborado pelo governo. 

Na terça-feira (12/5), durante audiência da comissão especial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o tema de “debate geracional”. “Chegou a hora de enfrentar que país queremos no mundo do trabalho”, disse. “Um trabalhador com qualidade de vida melhor vai ter mais produtividade e menor rotatividade.” 

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado na audiência, mostra que 83% dos trabalhadores com jornada de 44 horas têm até o ensino médio completo. Ganham, em média, R$ 2.626 — menos da metade dos R$ 6.211 de quem trabalha 40 horas semanais. 

No dia seguinte à audiência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com o governo. A PEC será a primeira a ser votada. O Planalto ficará responsável pela regulamentação da transição, pelas exceções setoriais e pelos detalhes operacionais, por meio de projeto de lei. 

A expectativa nos bastidores é de que a PEC trate do mínimo possível — apenas da redução da jornada e do segundo dia de descanso. As partes mais espinhosas — como regras de transição, definições por categoria e compensações — ficarão para regulamentação posterior em lei. 

São 16,2 milhões brasileiros que trabalham na escala 6x1 — 14,8 milhões de celetistas e 1,4 milhão trabalhadores domésticos, segundo o governo federal. Aproximadamente um terço dos vínculos formais do país. 

O Atlas da Escala 6x1, do Observatório do Estado Social Brasileiro, ouviu 3.775 trabalhadores em 394 municípios entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Do total, 22% ganhavam até um salário mínimo. Outros 46% recebiam entre um e dois salários mínimos. Ao todo, 68% viviam com menos de R$ 2.120 por mês. 

Patrícia Benício, 32 anos, trabalha no comércio há 18 anos. Acorda às 3h30. Usa dois alarmes para não perder o ônibus das 4h20. A filha de 10 anos quase sempre está dormindo quando ela sai — e quando volta. “Eu chego em casa e minha filha já dormiu. Não tenho tempo de qualidade”, relata. Patrícia reconhece os sinais do desgaste do próprio corpo. “Tem dia que não consigo comer, fico enjoada por conta do dia a dia. A alimentação é totalmente desregulada. O cansaço acumula.” 

O debate vai além do desgaste físico. No Congresso, o cerne da discussão passa por uma diferença frequentemente ignorada: a distinção entre escala e jornada de trabalho. 

Jornada é o total de horas trabalhadas na semana. Escala é a forma como essas horas ficam distribuídas ao longo dos dias. Reduzir de 44 para 40 horas pode ser feito gradualmente. Eliminar o sexto dia, não. 

“Jornada dá para fazer ao longo do tempo. Escala muda a organização do trabalho imediatamente. É meu dia, seu dia e acabou”, diz o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

Para o setor industrial, o problema não é a redução em si, mas a uniformidade. “Eu não posso desligar o alto-forno. Não posso desligar o oxigênio do hospital. As necessidades dos setores são absolutamente distintas”, diz Alexandre Vitorino, diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O relator Léo Prates (Republicanos-BA) tenta reunir os textos em um substitutivo. Segundo ele, a média real da jornada do trabalhador brasileiro está em torno de 39 horas. “Esse é o ponto de equilíbrio. O possível agora é 40 horas. O ideal é 40, com caminho constitucional para 36.” O instrumento para essa transição, segundo ele, seria o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mecanismo que permite prazos e regras de adaptação para mudanças aprovadas via emenda constitucional. 

O deputado Léo Prates é categórico: “Estamos em uma discussão de limite máximo de jornada e de escala; quem está no meio do caminho não terá impacto, porque não se trata de compressão de jornada. Quero deixar isso muito claro”. 

O parlamentar alega que o foco é quem trabalha 44 horas distribuídas em seis dias na semana. “Não queremos criar um caos na economia” 

A PEC do deputado Reginaldo Lopes previa redução para 36 horas em 10 anos. Em reuniões no Planalto, porém, o desenho mudou. “Definimos 40 horas, dois dias de descanso, sem redução de salário. Convenções coletivas poderão combinar outras escalas, desde que garantam, no mínimo, dois dias de descanso”, disse ao Correio.  

Na prática, quem hoje trabalha seis dias passaria a folgar dois e trabalhar cinco. A jornada diária sobe de sete horas e 20 minutos para oito horas. Salário mantido. A proposta precisa de 308 votos na Câmara em dois turnos de votação e 49 no Senado, também em dois turnos 

A PEC da deputada Érika Hilton propõe jornada de 36 horas em escala 4x3. Na avaliação de parlamentares, a proposta perdeu força. A PEC do deputado Maurício Marcon, apelidada de “PEC da Alforria”, permite negociação direta entre trabalhador e empregador, sem intermediação sindical. O próprio autor alerta para o risco de informalidade: “O mercadinho da esquina vai propor ao cara: você ganha três mil reais de carteira assinada ou quatro e meio sem carteira.” O senador Paulo Paim (PT-RS) rebate: “No chão da loja, livre pactuação sem sindicato é imposição do empregador.” 

No Senado, a PEC de Paim foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação no plenário. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas e, depois, retira uma hora por ano até chegar a 36. “A implantação escalonada permite adequação das empresas sem grandes efeitos iniciais”, defende. 

Os números variam conforme a fonte — e cada lado usa aquele que lhe convém. Nenhuma metodologia foi publicada integralmente. 

O Ministério do Trabalho estima um aumento de 4,7% na folha de pagamento, com base em dados do eSocial — único dado oficial. Associações de prefeitos projetam impacto de 6% em contratos terceirizados. Marcon cita estudo atribuído à Fundação Getulio Vargas (FGV) que aponta perda de 7% no poder de compra. 

limpeza da escola, no valor da cesta básica. Alguém paga essa conta, e normalmente é a ponta mais frágil”, diz Joaquim Passarinho. Para comerciárias como Patrícia, que ganham pouco mais de dois salários mínimos, qualquer repasse ao consumidor come o que sobra no fim do mês. “O dinheiro ajuda. Mas não traz mais qualidade de vida”, diz ela. 

A percepção entre pequenos negócios é diferente. A Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, mostra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e Micro Empreendedor Individual (MEIs) avaliam que o fim do 6x1 não teria impacto sobre seus negócios — número que era de 47% em 2024. O percentual dos que veem impacto negativo caiu de 32% para 27%. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou ao Correio que a entidade está preparada para apoiar a adaptação, “com foco em produtividade, competitividade e inovação” 

Lopes lembra que, em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, a informalidade recuou de 38% para 36% — ressalvando que a relação não é direta nem comprovada. 

Prates não prevê compensação no relatório — “é prerrogativa do Executivo”. Mas revelou ao Correio que estuda um mecanismo via ADCT. A ideia seria que, durante o período de transição, as horas entre 40 e 44 fossem pagas sem adicional. “Você minora o impacto sem retirar direitos de ninguém.” 

É nesse ponto que a disputa econômica encontra a conta humana. O deputado Reginaldo Lopes afirmou, durante a audiência, que quase 500 mil trabalhadores se afastaram por transtornos mentais relacionados ao trabalho no último ano. Pesquisa conjunta das universidades de Cambridge e do Boston College, citada pelo senador Paim, apontou queda de 39% no estresse e redução de 71% nos casos de burnout em jornadas reduzidas.  

Quem arcará com o custo da transição — empresa, governo ou trabalhador — é exatamente o que o substitutivo de Prates ainda não definiu. E essa lacuna se tornou o principal campo de batalha antes da votação do dia 26. 

A poucos meses das eleições, parlamentares admitem o peso político da pauta. Passarinho é direto: “O pai de Hugo Motta é candidato a senador na Paraíba. Qual deputado vota contra isso dois meses antes da eleição?” 

Prates trouxe leitura considerada inédita: levantamentos mostramapoio forte entre jovens conservadores de 16 a 40 anos. “É a primeiravez que o setor produtivo e a juventude que apoiou Bolsonaro estãoem campos opostos nessa disputa.”

Para Passarinho, o cálculo é político: “O governo não tem voto para o 5x2 puro. Vai passar com compensação. 

O relator entrega o texto no dia 20; a comissão o vota no dia 26. Lopes aposta em mais de 450 votos. Marcon avisa: “Promete que todo mundo vai descansar e ganhar a mesma coisa. Depois vem a realidade.” 

Prates terá que fazer malabarismo para equilibrar interesses antagônicos e fechar a proposta final. “É importante encontrar um texto de equilíbrio. Se não agradar a todo mundo, que não desagrade à totalidade”, conclui. 

Patrícia manda um recado aos deputados: “Apoiem essa mudança. O trabalho melhora quando o trabalhador sabe que terá um dia a mais para descansar”