A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na terça-feira (1º), o texto do PL nº 1.365/2022, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 mensais para jornada de 20 horas semanais. A comissão também aprovou pedido de urgência. A proposta segue para o Plenário do Senado.
O texto havia passado pela CAS em junho com caráter terminativo, o que o enviaria diretamente para a Câmara dos Deputados. Um grupo de senadores apresentou recurso para votação em Plenário, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou emendas, o que devolveu o projeto às comissões para nova análise. Na terça, a CAS aprovou uma emenda e rejeitou as demais.
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O aumento não entra em vigor de imediato. O texto prevê transição em três etapas: 40% do novo piso no primeiro ano após a publicação da eventual lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. O reajuste anual seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para contratos celetistas. Para servidores estatutários, o reajuste será definido em lei pelo respectivo ente federativo.
O projeto também eleva de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, garante intervalo de 10 minutos a cada 90 de trabalho e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas. O piso valerá para os setores público e privado.
O piso atual, de R$ 3.636, é fixado com base na Lei nº 3.999, de 1961, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A autora do projeto é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator na CAS foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
O PL ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados para ser sancionado pelo presidente da República.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá
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