STF amplia alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Agora, mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima, ela pode recorrer à lei para impedir que se aproxime e, assim, tentar evitar um ataque. Decisão foi unânime entre os ministros do STF

postado em 05:00 - 20/08/2026

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STF estendeu medidas protetivas a casos de violência de gênero fora dos ambientes doméstico, familiar e afetivo

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STF forma maioria para ampliar o alcance da Lei Maria da Penha

A decisão permite a aplicação da lei mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima

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