Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a vítimas de violência

Medida incorpora decisão do STF às regras da Administração Pública federal e prevê pagamento pelo INSS durante o período de afastamento

postado em 14:32 - 01/10/2026

STF amplia alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Agora, mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima, ela pode recorrer à lei para impedir que se aproxime e, assim, tentar evitar um ataque. Decisão foi unânime entre os ministros do STF

postado em 05:00 - 20/08/2026

Fachin cita Atlas da Violência ao ampliar proteção da Lei Maria da Penha

STF estendeu medidas protetivas a casos de violência de gênero fora dos ambientes doméstico, familiar e afetivo

postado em 20:11 - 19/08/2026

STF forma maioria para ampliar o alcance da Lei Maria da Penha

A decisão permite a aplicação da lei mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima

postado em 17:08 - 19/08/2026

MPDFT lança campanha pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Iniciativa dá voz a sobreviventes de tentativa de feminicídio, destaca a atuação da rede de proteção e incentiva mulheres a buscarem acolhimento e acesso à Justiça

postado em 08:58 - 07/08/2026

Mais da metade das mulheres relata violência mesmo após 20 anos da Lei Maria da Penha

Perto de completar 20 anos de vigência, legislação ainda não protege as mulheres plenamente. Pesquisa mostra que 54% delas sofreram de parceiros ou ex pelo menos alguma forma de agressão — física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial

postado em 05:00 - 04/08/2026

54% das brasileiras sofreram violência doméstica, mas só 11% dos homens admitem

Estudo dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva revela abismo entre relatos das vítimas e agressores, além de apontar desinformação sobre os tipos de abuso previstos na Lei Maria da Penha

postado em 15:23 - 29/07/2026

Câmara pode votar PL que criminaliza deepfake contra mulheres

Projeto de lei pretende criminalizar a alteração de fotos, vídeos ou som com inteligência artificial com a intenção de humilhar, constranger e prejudicar. Deputada Tábata Amaral foi vítima dessa manipulação, nas eleições municipais de 2024

postado em 03:55 - 30/06/2026

STJ aplica qualificadora de violência contra a mulher em relação homoafetiva feminina

Para a Sexta Turma, a Lei Maria da Penha foca na vulnerabilidade estrutural da vítima e não no gênero de quem agride, rejeitando o argumento de que seria necessária "disparidade física"

postado em 16:46 - 25/05/2026

O que explica a explosão de violações de medidas protetivas para mulheres?

Casos de desrespeito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha disparam, indicando audácia de agressores, mas também maior disposição das vítimas em denunciar

postado em 06:57 - 13/04/2026