Na primeira aparição pública desde que foi capturado e detido em uma ação militar norte-americana, no último sábado, o líder deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, negou as quatro acusações atribuídas a ele, afirmou que ainda é o presidente venezuelano e disse ao magistrado que foi "sequestrado". O chavista e a mulher dele, Cilia Flores, foram escoltados de helicóptero desde o Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, e chegaram algemados às 12h01 (14h01 no horário de Brasília) ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York. "Sou uma pessoa decente", afirmou.
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A audiência foi presidida pelo juiz Alvin K. Hellerstein. Aos 92 anos, o magistrado foi designado para o cargo em 1998 pelo ex-presidente Bill Clinton e é conhecido pelos casos complexos que conduziu, como o julgamento do ex-advogado do presidente Donald Trump Michael Cohen. Quando Hellerstein pediu a Maduro para se identificar, ele disse, em espanhol, que era "presidente da República da Venezuela" e que estava nos Estados Unidos "sequestrado". Em outro momento, provocado por um homem que assistia à sessão da galeria, o chavista se declarou "prisioneiro de guerra";
Na denúncia do promotor Jay Clayton, Maduro é acusado de conspiração de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, uso e posse de metralhadoras e conspiração para obter as armas e outros dispositivos destrutivos com fins de tráfico (veja quadro). Pela legislação norte-americana, esses crimes têm pena mínima de 10 anos e máxima de prisão perpétua. Cilia Flores, primeira-dama capturada, responderá às três últimas acusações, e também se declarou inocente.
O casal volta a ser ouvido pelo tribunal em 17 de março e, enquanto isso, permanece preso no MDC, conhecido por abrigar outros detentos famosos e pelas instalações precárias. Embora não estejam nos Estados Unidos, outros três venezuelanos foram denunciados pelo promotor: o ministro Diosdado Cabello Rondón, o ex-ministro Ramón Rodríguez Chacin, o narcotraficante Hector Rusthenford Guerrero Flores e o Nicolás Ernesto Maduro Guerra, filho de Maduro, conhecido como "Nicolasito".
Defesa
Perto do fim da audiência, Barry J. Pollack, advogado contratado pela defesa Nicolás Maduro, colocou em dúvida a "legalidade de seu sequestro militar". A ação de captura tem sido questionada por líderes mundiais e congressistas norte-americanos, que não foram consultados pelo presidente Trump sobre a operação, como determina a legislação. Pollack, que também representou Julian Assange no caso do WikiLeaks, obtendo a soltura do cliente, disse ao juiz que "volumosos" documentos serão apresentados antes do julgamento para esclarecimento legal.
Para Marc Weller, professor de direito internacional e estudos constitucionais internacionais na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, não há amparo jurídico para a ação militar. "Na ausência de um mandato do Capítulo VII da Carta da ONU (sobre atentados à paz), a força só é cabível em resposta a um ataque armado ou, possivelmente, para resgatar uma população sob ameaça iminente de extermínio", diz. "Claramente, nenhum desses requisitos é atendido pela operação armada dos Estados Unidos contra a Venezuela. O interesse dos EUA em reprimir o tráfico de drogas ou as alegações de que o governo Maduro era, em essência, uma organização criminosa não oferecem qualquer justificativa legal."
O advogado de Maduro também afirmou que o cliente é "chefe de um Estado soberano" e tem direito aos privilégios inerentes ao cargo. "Como chefe de Estado em exercício, o direito internacional garante a Maduro plena imunidade pessoal perante os tribunais nacionais — inclusive nos Estados Unidos", esclarece Celeste Kmiotek, advogada sênior do Projeto de Litígios Estratégicos do Atlantic Council, um centro de estudos políticos baseado em Washington. Kmiotek alega que, mesmo que os EUA e outros países não reconheçam o chavista como presidente, "a imunidade deveria ser aplicada independentemente de um Estado reconhecer ou não a liderança de um chefe de Estado — precisamente para evitar prisões com motivação política".
Imunidade
Na avaliação de Marc Weller, do programa de Lei Internacional do Instituto Chatham House, de Londres, precedentes como o julgamento em solo norte-americano do general panamenho Manuel Noriega, em 1989, sugerem que a Justiça norte-americana não concederá imunidade a Maduro. Além disso, Weller afirma que é possível driblar a ilegalidade da captura do presidente deposto. "Os tribunais dos Estados Unidos seguem a controversa doutrina Ker-Frisbie, segundo a qual não importa como um suspeito é levado a um tribunal norte-americano."
Assim como Maduro, Cilia Flores ressaltou que não reconhece a ação militar norte-americana, ao se declarar "primeira-dama da República da Venezuela". A ex-parlamentar, importante aliada do ex-presidente Hugo Chávez, afirmou ser "completamente inocente". O advogado de Flores, Mark Donnelly, disse que a cliente, de 69 anos, pode ter sofrido uma fratura ou contusão grave na costela durante a captura, e que estava com "problemas de saúde que exigirão atenção".
A audiência foi encerrada às 12h31. O casal concordou em permanecer detido nos EUA durante o processo, que deve demorar mais de um ano. O juiz Alvin K. Hellerstein garantiu um "julgamento justo." "Esse é o meu trabalho, e é isso que pretendo fazer", asseverou.
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Narcotráfico e armas pesadas
As acusações contra Nicolás Maduro, Cilia Flores e outros três denunciados constam de uma documento de 25 páginas apresentado pelo promotor Jay Clayton no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York e abrangem narcoterrorismo, tráfico internacional de cocaína e uso de armas pesadas. As penas vão de 10 anos à prisão perpétua.
Os acusados
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Nicolás Maduro Moros: presidente da Venezuela
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Cilia Adela Flores de Maduro: advogada, deputada e primeira-dama da Venezuela
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Diosdado Cabello Rondón: ministro do interior, justiça e paz
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Ramón Rodríguez Chacín: ex-ministro do interior, justiça e paz
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Nicolás Ernesto Maduro Guerra, o “Nicolasito”: deputado e filho de Nicolás Maduro com a primeira mulher, Adriana Guerra Angulo
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Hector Rusthenford Guerrero Flores, o “Niño Guerrero”: narcotraficante e líder do cartel Tren de Aragua
Os crimes
1- Conspiração de narcoterrorismo: segundo o documento produzido pelo promotor Jay Clayton, o grupo teria atuado com o objetivo de distribuir cocaína nos EUA. O tráfico não seria apenas um negócio criminoso, mas um meio de financiar e fortalecer organizações classificadas pelos EUA como terroristas. Cilia Flores, "Nicolasito" e "Niño Guerrero" não são acusados desse crime.
2 - Conspiração para importação de cocaína: o grupo teria conspirado para produzir, transportar e importar cocaína em larga escala para os EUA por diferentes meios. A denúncia menciona explicitamente quantidades superiores a 5kg, o que caracteriza tráfico em grande escala.
3 - Uso e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos em crime de tráfico: segundo a denúncia, o uso dessas armas teria ocorrido para proteger operações de narcotráfico, garantir rotas, intimidar adversários e assegurar a continuidade das atividades criminosas.
4 - Conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos: a posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos teria sido planejada e integrada à estrutura do tráfico internacional de cocaína operado pelo grupo.
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Ilustração de Jane Rosenberg retrata um momento da audiência em que o líder chavista e a mulher, Cilia Flores (D), ouvem as acusações Foto: AFP -
Demonstrators gather in support of ousted Venezuelan president Nicolas Maduro outside the Daniel Patrick Moynihan United States Courthouse as Maduro awaits his arraignment hearing on January 5, 2026 in New York. Leftist strongman Nicolas Maduro, 63, faces narcotrafficking charges along with his wife, who was also seized and taken out of Caracas in the shock US assault on January 3, which involved commandos, bombing by jet planes, and a massive naval force off Venezuela's coast. (Photo by Bryan R. SMITH / AFP) Foto: AFP
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A supporter of US President Donald Trump demonstrates outside the Daniel Patrick Moynihan United States Courthouse after ousted Venezuelan president Nicolas Maduro attended his arraignment hearing on January 5, 2026 in New York. Deposed Venezuelan president Nicolas Maduro pleaded not guilty to charges of narco-terrorism in a New York court on Monday, two days after being snatched by US forces in a stunning raid on his home in Caracas. Maduro, 63, told a federal judge in Manhattan that he had been "kidnapped" from Venezuela and said "I'm innocent, I'm not guilty," US media reported. (Photo by Bryan R. SMITH / AFP) Foto: AFP
Paloma Oliveto
Repórter sêniorFormada na Universidade de Brasília, é especializada na cobertura de ciência e saúde há mais de uma década. Entre as premiações recebidas, estão primeiro lugar no Grande Prêmio Ayrton Senna e menção honrosa no Prêmio Esso.