Número dois do Ministério das Relações Exteriores da Noruega desde 16 de outubro de 2023, Andreas Motzfeldt Kravik, 47 anos, esteve em Brasília nesta semana para reuniões com autoridades brasileiras. O vice-chanceler norueguês explicou que a relação com o Brasil é "multifacetada" e destacou que seu país mantém 300 empresas norueguesas no mercado brasileiro. "Temos grandes investimentos com o Brasil, direta e indiretamente, gerando cerca de 100 mil postos de trabalho", afirmou. Uma das missões de Kravik no Brasil foi a de facilitar o engajamento e o acesso às respectivas comunidades de negócios dos dois países. "Há um grande apetite na Noruega de empresas por mais engajamento com empresas brasileiras", disse, ao citar indústrias de baterias e energia renovável. Na agenda do vice-ministro, também estavam temas de política externa, como o multilateralismo, a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e alguns desafios, como as mudanças climáticas e o desmatamento, além de assuntos como sociedade civil e direitos humanos. Em um encontro com Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, Kravik debateu a conjuntura da América Latina. Em entrevista ao Correio, ele denunciou o desrespeito ao direito internacional no âmbito das guerras na Ucrânia e no Irã; alertou que guerras ameaçam a ordem global; e defendeu uma reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Como vê a crescente imprevisibilidade do cenário internacional, com as guerras no Oriente Médio e no Leste da Europa?
Esta é uma tendência que vemos se desdobrando. Temos uma guerra extremamente brutal na Europa, que foi iniciada pela Rússia, em flagrante violação à Carta da ONU. Ela está sendo travada de uma forma não compatível com o direito internacional humanitário. Vemos isso como algo extremamente ameaçador à nossa própria segurança, à arquitetura da segurança europeia e ao aparato de segurança global, em termos de minar o direito internacional e a autoridade das Nações Unidas e da Carta da ONU. Por isso, nós apoiamos a Ucrânia.
De que forma se dá esse apoio?
Estamos fornecendo à Ucrânia suporte financeiro e militar. Continuaremos fazendo isso, por acharmos ser imperativo para a nossa segurança, se não a vitória da Ucrânia, que ela consiga resistir à agressão da Rússia e que a guerra termine atendendo às prioridades ucranianas. Mas esta é apenas uma guerra. Conflitos estão sendo travados também no Oriente Médio, entre EUA e Irã. Também vemos uma guerra civil brutal na Síria. É óbvio que ainda há um confronto entre israelenses e palestinos. É importante navegarmos nesses conflitos com base no direito internacional, conferindo credibilidade ao direito internacional.
Mas como o governo norueguês tem feito isso?
Nós condenamos o ataque do Hamas aos civis israelenses, mas também consideramos ilegais os ataques contra civis em Gaza e, é claro, a ocupação israelense na Cisjordânia. O mesmo se aplica à guerra no Irã. Protestamos contra e expressamos a nossa falta de apoio ao ataque dos Estados Unidos. Nós demonstramos preocupação com essas guerras e o modo como estão sendo travadas. Para nós, é importante sermos claros sobre o que está acontecendo, mas também consistentes em nossa abordagem. Por isso, protestamos contra a agressão russa na Ucrânia, mas também expressamos insatisfação com outras guerras travadas em violação ao direito internacional. Isso é importante, em termos de avançarmos com o direito internacional e com a credibilidade da ONU.
Os EUA e Israel começaram uma guerra sem consultar a ONU e os parlamentos de seus países. A ordem global está ameaçada?
Fomos bem claros que o ataque dos Estados Unidos ao Irã sem a consulta ao Conselho de Segurança da ONU e sem os requisitos de uma operação de autodefesa foi conduzido à revelia do que o direito internacional permite, em termos de proibir o uso da força contra outros países. Por isso, fomos muito transparentes e expressamos nossa falta de apoio a essa guerra. Esses conflitos deveriam ser travados sob a primazia do direito internacional. E não achamos que esses requisitos tenham sido cumpridos. Temos visto outras nações seguirem o mesmo padrão.
Que exemplos o senhor poderia citar?
O exemplo mais evidente é a Rússia com sua agressão à Ucrânia. Ela não atende à Carta da ONU e ao direito internacional. O propósito é anexar territórios soberanos da Ucrânia pela Rússia. Isso torna as coisas mais sérias. Cabe a nós seguir apoiando a Ucrânia para que possa conter essa agressão. Guerras travadas em desrespeito ao que a lei determina são, obviamente, uma ameaça à ordem global. Para nós, é imperativo manter a ordem global para garantir a nossa estabilidade e que a economia norueguesa continue a prosperar. Mas, também estamos em uma posição, coletivamente com outros países, de superarmos os desafios que enfrentamos, como as mudanças climáticas, o risco de surgimento de novas pandemias, as armas biológicas, o terrorismo, os armamentos nucleares.
E qual é a forma de superar esses desafios?
Todos esses problemas podem ser solucionados se estivermos coletivamente comprometidos, se respeitarmos o direito internacional e se trabalharmos em primazia com as organizações internacionais. Quando países importantes, como os EUA e a Rússia, começam a abandonar suas obrigações legais, isso é uma séria preocupação para nós. Apoiar o direito internacional deveria ser uma das principais prioridades de nossa política externa. E é uma das nossas prioridades centrais.
Quais são os outros desafios à ordem global, na sua opinião?
Muitos problemas que estamos vendo se devem ao desrespeito ao direito internacional, especialmente ao uso da força. Infelizmente, vemos outras transgressões. Países estão abandonando suas obrigações ante a Organização Mundial do Comércio (OMC), o que é extremamente preocupante para nós. Mas também há um fenômeno subjacente que, provavelmente, impulsiona esses abandonos: a desconfiança entre o Sul e o Norte globais. Muito frequentemente o que ocorre é o Norte global invocar seus princípios em certos contextos e ser muito irredutível em relação ao respeito ao direito internacional no conflito entre Rússia e Ucrânia e, talvez, ser mais ambíguo em outros contextos, como o conflito entre Israel e Palestina. Isso afeta muito a credibilidade argumentativa (do Norte global), do ponto de vista do Sul global. Então, tendemos a invocar as mesmas leis e as mesmas normas, mas em diferentes contextos. Tem sido uma prioridade para nós evitar dois pesos e duas medidas em nossa política externa. Acho que há muita desconfiança entre certos países. Temos visto quase que uma reconstrução da ordem global, em termos de novos países exigindo um lugar à mesa, como Índia, Brasil, África do Sul, Nigéria e Indonésia. Infelizmente, algumas instituições globais não são suficientemente representativas de menos estruturas de poder. Um dos exemplos principais, claro, é o Conselho de Segurança da ONU. Temos cinco países-membros permanentes, onde não se incluem representantes da África ou da América Latina. A Índia não está representada. Isso priva a organização de legitimidade necessária. A falta de respeito pelo direito internacional, a falta de organizações multilaterais funcionais são parte do problema que precisa ser resolvido. É por isso que a Noruega tornou essa questão central em sua política externa.
O senhor ainda acredita no Conselho de Segurança da ONU como uma ferramenta para evitar conflitos?
Sim, nós ainda acreditamos no Conselho de Segurança. É a única entidade das relações internacionais que pode não apenas criar um direito internacional, como forma de tomada de decisões. Também é a única capaz de autorizar o uso da força, de maneira compatível com princípios legais internacionais. Trata-se de uma enorme e poderosa entidade internacional. Um dos problemas é que há falta de confiança entre os membros permanentes, o que inibe a tomada de decisões sobre assuntos diversos. O Conselho está paralizado no que diz respeito à tomada de decisões sobre a situação na Ucrânia. Da mesma forma sobre Israel. Essencialmente, você tem vetos apresentados pela Rússia ou pelos Estados Unidos. Isso é problemático e impede o Conselho de se pronunciar sobre temas muito importantes, assuntos que estão no topo da agenda. Com relação ao que ocorre no Irã, vimos que os EUA atacaram o país sem qualquer autorização do Conselho de Segurança e sem nem mesmo um debate anterior à ofensiva. Se compararmos com o que ocorreu antes da guerra do Iraque, em 2003, o conflito também foi travado sem autorização do Conselho, mas houve várias discussões ali sobre uma operação militar e o propósito. Os países tiveram uma oportunidade para expressar suas posições. Está claro que o Conselho de Segurança enfraqueceu, mas ainda é a única instância que detém esses poderes. Quando o Conselho é capaz de se pronunciar sobre certos temas, isso lhe confere muita credibilidade. Ainda acreditamos no Conselho de Segurança, mas uma reforma é importante. Outro problema é que países poderosos não estão representados naquela instância. O Brasil detém um enorme poder, tem uma economia imensa, fala com uma voz muito clara na arena internacional, mas não está representado como membro permanente do Conselho de Segurança. Isso afeta a legitimidade do Conselho. O mesmo vale para a África do Sul, para a índia, para outras nações africanas. Essa falta de representatividade adequada é um problema que precisa ser resolvido.
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Rodrigo Craveiro
Subeditor de MundoJornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1997. Curioso por natureza, adora buscar histórias. Desde 2005, trabalha no Correio Braziliense, onde entrevistou laureados com o Nobel da Paz, embaixadores e ex-presidentes.