O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a conduta do juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazlândia, durante audiência de um processo de tentativa de feminicídio realizada em dezembro de 2023.
O caso envolve uma audiência em que a vítima, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, prestava depoimento em juízo, quando, segundo a representação, houve condutas consideradas incompatíveis com o tratamento respeitoso, humanizado e acolhedor esperado no Sistema de Justiça.
Na sessão, o juiz interrompeu repetidamente a promotora responsável pelo caso e se dirigiu à vítima com tom de voz alterado e considerado ameaçador, chegando a adverti-la de que poderia ser “penalizada” caso mantivesse sua postura. O magistrado também teria comparado a dinâmica da audiência a um “pingue-pongue” e a uma “cozinha”, em referência ao andamento dos questionamentos em plenário.
Veja vídeo:
Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (24/6), o MPDFT afirma que “se observa conduta incompatível com o tratamento respeitoso, humanizado e acolhedor que deve nortear a atuação do Sistema de Justiça”.
De acordo com o órgão, a promotora de Justiça responsável pelo caso, em conjunto com o Núcleo de Atenção às Vítimas e o Núcleo de Gênero, apresentou representação contra o magistrado. O caso segue sob apuração do CNJ.
Na manifestação, o Ministério Público reforça ainda o compromisso com a proteção integral de vítimas de violência e com a garantia de “escuta qualificada e livre de qualquer forma de constrangimento ou revitimização”. O texto cita ainda a necessidade de observância de práticas que evitem a repetição desnecessária de relatos traumáticos e abordagens que possam, direta ou indiretamente, responsabilizar ou constranger a vítima, em desacordo com parâmetros legais como a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer.
O MPDFT também destaca o reconhecimento à atuação da promotora presente na audiência e afirma que “quaisquer manifestações de desrespeito a profissionais mulheres do Sistema de Justiça são incompatíveis com os deveres de urbanidade, cooperação e respeito mútuo”. A instituição acrescenta ainda que “é inadmissível, em uma sociedade que se pretende justa e civilizada, qualquer forma de desqualificação fundada em gênero”.
Procurado pelo Correio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou que não irá se manifestar sobre o caso, uma vez que a matéria está submetida e tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Correio entrou em contato com o CNJ e também tentou obter posicionamento do juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor