Portugal promulga "lei das burcas" e proíbe rosto coberto

Presidente citou igualdade de gênero, segurança e convivência social ao promulgar a medida aprovada pelo Parlamento

Na imagem, o presidente de Portugal António José Seguro, que promulgou a lei - (crédito: Patricia de Melo Moreira/AFP)

O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou na última terça-feira (18/8) a lei que estabelece regras para impedir a ocultação do resto em espaços públicos. O texto, conhecido como "lei das burcas", teve origem em uma proposta do partido Chega, de direita, e foi aprovado pela Assembleia da República (o Parlamento português), em 17 de julho.

A legislação proíbe, em espaços públicos, o uso de roupas destinadas a ocultar ou dificultar a exibição do rosto. O texto também impede que qualquer pessoa seja coagida a esconder a face por motivos relacionados a gênero, religião, idade ou origem. A versão aprovada pelo Parlamento passou por alterações durante a tramitação e deixou de mencionar especificamente vestimentas religiosas.

A proposta foi aprovada com votos favoráveis do Partido Social Democrata (PSD), Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP. PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP votaram contra, enquanto o PAN se absteve

Justificativa do presidente 

Ao anunciar a promulgação, a Presidência portuguesa classificou o tema como uma questão de "grande sensibilidade social e cultural" e afirmou que a decisão considerou o equilíbrio entre direitos e deveres. Seguro citou princípios de integração social, não discriminação de gênero e segurança, além de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o assunto.

Segundo o presidente, o rosto ocupa um papel central na identidade e na comunicação entre as pessoas. Ele afirmou ainda que exigir que apenas mulheres escondam completamente a face criaria uma diferença incompatível com os princípios de igualdade e dignidade entre homens e mulheres.

Seguro também defendeu que, em uma sociedade democrática e plural, cada pessoa deve exercer sua identidade e suas convicções dentro de regras comuns de convivência. Para ele, manter o rosto descoberto contribui para a confiança social e para o reconhecimento mútuo entre os cidadãos.

Vale lembrar que a decisão tomada pelo presidente é considerada polêmica por envolver o uso de vestimentas associadas a práticas religiosas de mulheres muçulmanas. A burca cobre todo o corpo e o rosto, enquanto o niqab deixa apenas os olhos à mostra. Defensores da proibição argumentam que a medida reforça a segurança e a igualdade entre homens e mulheres. Críticos, por outro lado, afirmam que a restrição pode limitar a liberdade religiosa e de expressão.

Outros países europeus, como França, Bélgica, Áustria e Dinamarca, também adotaram restrições ao uso de vestimentas que cobrem integralmente o rosto em espaços públicos.

Por Nathallie Lopes

postado em 22/08/2026 09:48