Uma corte federal americana negou o pedido da xAI, empresa de tecnologia comandada por Elon Musk, para derrubar temporariamente uma legislação do estado de Minnesota que veta a criação de nudes falsos gerados por inteligência artificial. Com a decisão, divulgada nesta sexta-feira (04/9), a norma permanece válida enquanto o processo tramita.
Em vigor desde 1º de agosto, a legislação impede que plataformas online, criadores de software e demais agentes viabilizem o uso de ferramentas de IA para "despir" digitalmente pessoas reconhecíveis em fotografias. De acordo com informações do caso, trata-se da primeira norma dessa natureza aprovada em solo americano.
Do lado da xAI, o argumento central é que a regra fere direitos garantidos pela Constituição no que diz respeito à livre manifestação. Já as autoridades de Minnesota sustentam que a proposta nasceu justamente para coibir a produção não consentida de conteúdo sexual sintético envolvendo terceiros.
Ao negar o pedido de suspensão liminar apresentado pela empresa de Musk, o magistrado responsável pelo caso, Donovan Frank, considerou que a xAI não comprovou que haveria dano à companhia caso a lei continuasse valendo durante a disputa judicial.
O magistrado reconheceu que o embate jurídico traz elementos complexos, por lidar com uma tecnologia recente e com os potenciais riscos que ela impõe à sociedade. Segundo ele, esses pontos exigem uma análise mais aprofundada.
Essa não é a primeira derrota de Musk na Justiça sobre o tema: em julho, o mesmo juiz já havia negado uma tentativa anterior de barrar a entrada em vigor da lei, embora tenha aceitado acelerar o andamento processual do caso.
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Mannu Leones
RepórterJornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), aficionada por jornalismo político e jornalismo em quadrinhos, além de ilustradora. Com passagens por CNN Brasil, SBT News e SBT Brasil