Luciano Nakabashi — Doutor em economia e professor associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP/USP)
Em 2024, Daron Acemoglu e Simon Johnson, ambos do Massachusetts Institute of Technology (MIT), além de James Robinson, da University of Chicago, foram os ganhadores do Prêmio Nobel em Economia. Os três professores deram contribuições significativas sobre a qualidade institucional no processo de desenvolvimento econômico em ex-colônias europeias.
Os autores mostraram que países que foram colonizados a partir do estabelecimento de instituições mais inclusivas, onde a distribuição inicial de terra e poder político foram mais igualitárias, foram capazes de alcançar elevados níveis de desenvolvimento, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. A importância de instituições iniciais mais inclusivas é que as políticas públicas adotadas foram para favorecer uma parcela mais ampla da população. Os colonos dessas regiões receberam porções de terra para que pudessem se estabelecer e produzir o necessário para o sustento próprio, além de comercializar o excedente. Como a terra era a principal forma de riqueza, sua distribuição foi relativamente igualitária nessas regiões, com exceção do sul dos Estados Unidos, que utilizou grande parte de mão de obra escrava em grandes latifúndios.
Nessas regiões, que podem ser denominadas como a "Nova Europa", uma das políticas adotadas no sentido de beneficiar a maior parcela da população foi o estabelecimento de escolas públicas para ampla parcela da população. Esses países se destacaram muito cedo no quesito acumulação de capital humano. Com pessoas mais qualificadas, esses países foram capazes de aproveitar o processo de industrialização que tinha se iniciado na Inglaterra, na Primeira Revolução Industrial, além de outras técnicas e tecnologias que eram desenvolvidas em outras partes do mundo até se tornarem líderes em capacidade produtiva e inovação tecnológica.
Por outro lado, os países da América Latina tiveram o estabelecimento de instituições iniciais mais voltadas para exploração dos recursos naturais, com o estabelecimento de grandes latifúndios com mão de obra escrava africana ou indígena de nativos que já habitavam a região. Desde o início da colonização, ocorreu grande concentração de riqueza e de poder político na mão de poucos senhores das terras.
Desde o princípio, as instituições foram estabelecidas de forma a beneficiar uma pequena elite que concentrava a posse de terra, mão de obra escrava e poder político. Por exemplo, a falta de acesso à educação ou saúde foi marcante para grande parte das pessoas nos países da América Latina, um dos maiores elementos que justificam uma das piores desigualdades do mundo atualmente e os baixos desempenhos em testes educacionais ainda hoje.
No entanto, o acesso à educação e saúde é apenas um dos poucos privilégios que, historicamente, a classe média alta e as famílias de alta renda desfrutaram de forma quase exclusiva até a Constituição de 1988. É notável como certos setores produtivos têm privilégios, como reserva de mercado e redução de imposto de renda, por exemplo. Certas classes de servidores que possuem inúmeros privilégios continuam sempre lutando para aumentar seus ganhos em detrimento ao restante da sociedade, como vimos recentemente com o restabelecimento dos quinquênios para certa categorias de servidores da área jurídica que já têm salários elevadíssimos, além de outros benefícios. Os deputados e senadores, que também possuem elevados salários e uma série de outros benefícios, atualmente têm acesso a uma elevada quantia de recursos via emendas parlamentares que são utilizadas para manter seu capital político e aumentar a probabilidade de reeleição. Esses são apenas alguns exemplos dos privilégios que os ricos e poderosos possuem no Brasil em detrimento do restante da população.
O nosso país ainda tem instituições que beneficiam uma pequena elite, com muitas pessoas pobres que carecem de bens e serviços básicos para que possam ter a mínima qualidade de vida e, dessa forma, aproveitarem seu potencial produtivo. Enquanto o Brasil for o país de privilégios e privilegiados, seremos um país subdesenvolvido.
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