Conscientização tem de ser ampla

Somos um país em que persiste a hedionda cultura de espancar e humilhar meninos e meninas para "corrigi-los"

De acordo com a Secretaria, o aluno e sua família foram atendidos pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) Guará - (crédito: Valdo Virgo)

O projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes — aprovado na semana passada no Senado e à espera de sanção pelo presidente da República — também determina que União, estados e municípios, em conjunto com órgãos de segurança pública, adotem ações de combate a castigos físicos e tratamento cruel e degradante, tão comuns no Brasil para "educar" meninos e meninas.

O texto prevê campanhas educativas, direcionadas a escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, entre outros. Fundamental, sim. E o trabalho de conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes a uma educação positiva tem de ser amplo, começando junto às famílias. Os abusos acontecem, na imensa maioria das vezes, em casa, um local que deveria ser de proteção e afeto.

Somos um país em que persiste a hedionda cultura de espancar e humilhar meninos e meninas para "corrigi-los". Há a concepção de que pais ou responsáveis têm a prerrogativa de agredir, de impor tratamento degradante para "disciplinar".

Crianças e adolescentes sendo machucados é um problema público, não privado. Urge acabar com a invisibilidade dessa violência, implementar políticas públicas efetivas para combatê-la. Todos nós — Estado, sociedade e família — temos de nos engajar nesse enfrentamento. Meninas e meninos têm o direito de brincar e de desenvolver plenamente suas capacidades. Têm de ser respeitados, especialmente no processo educacional. São cidadãos, não propriedades das famílias.

A Lei Menino Bernardo, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que meninos e meninas "têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los". Direito que, para um sem-número deles, está a anos-luz de ser respeitado. A rotina que enfrentam é de dor e humilhação.

Os abusos físicos e psicológicos ferem a dignidade e podem impactar a saúde física e mental de crianças e adolescentes pelo resto da vida. Mesmo assim, neste país, continuamos a normalizar a crueldade. Até quando vamos fechar os olhos para tanto sofrimento?

 

Por Cida Barbosa

postado em 20/11/2025 06:00