Juliano da Silva Cortinhas — professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB)
A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela traz maior instabilidade para as relações internacionais, em especial para a América Latina. Trump reposiciona os EUA no mundo e deixa claro que o país não irá mais pagar pelos custos de manutenção da ordem internacional. Essa estratégia foi iniciada em sua gestão anterior, mas agora o foco é o continente americano.
A Estratégia de Segurança Nacional (NSS), publicada recentemente, deixa isso evidente a partir do "Corolário Trump à Doutrina Monroe", o qual estabelece que "recrutar e expandir" são os objetivos dos EUA para o continente americano. Os aliados dos EUA nas Américas serão recrutados para "controlar a migração, interromper os fluxos de drogas e fortalecer a estabilidade e a segurança", enquanto a expansão significa reforçar a atratividade dos EUA "como o parceiro econômico e de segurança preferencial do Hemisfério".
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Assim, a NSS esclarece uma premissa que foi usada na intervenção da Venezuela: os EUA não respeitam mais o direito internacional; suas ações se guiarão exclusivamente pelo que a gestão atual considera ser o interesse nacional do país. A operação contra a Venezuela, nesses termos, não teve caráter ideológico, mas econômico/comercial. Maduro não foi retirado do poder por sua inclinação ideológica ou por ser um ditador, mas porque se recusava a dar condições especiais para a compra de petróleo pelos EUA e o vendia também para China e Rússia. Essa nova estratégia gera repercussões para o equilíbrio de poder global, para os Estados Unidos e para os países latino-americanos.
Internacionalmente, o desprezo de Trump pelo direito internacional traz instabilidade e insegurança. Ao realizar uma operação claramente ilegal, os EUA enfraqueceram ainda mais as bases da ordem internacional cuja construção protagonizaram e que foi fundamental para o exercício de sua liderança. Tal atuação legitima ações semelhantes dos adversários estadunidenses que Trump diz querer conter.
Para os EUA, as consequências também tendem a ser negativas. O exercício de sua liderança será dificultado, pois um de seus principais instrumentos, o poder brando (baseado na atração de potenciais aliados), vem sendo abandonado. Há, ainda, possíveis consequências negativas para a democracia do país. Como os EUA não têm jurisdição sobre outros países, Maduro não pode ser julgado pelos crimes cometidos na Venezuela, mas somente por ações supostamente realizadas contra os EUA.
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Além de ter sido ilegalmente preso, os Estados Unidos sequer parecem saber do que irão acusá-lo. Inicialmente, o Departamento de Justiça afirmou que Maduro liderava um cartel de drogas, mas depois alterou a acusação alegando que ele perpetuou uma cultura de enriquecimento a partir do tráfico de drogas. Se não forem apresentadas provas críveis, cabe perguntar: o juiz do caso terá autonomia para inocentar Maduro? Se isso ocorrer, qual a consequência? Uma das bases fundamentais da democracia estadunidense é o sistema de freios e contrapesos, que assegura a autonomia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se Trump forçar o Judiciário a condenar Maduro sem provas, haverá uma grave ruptura do sistema, aprofundando a crise democrática nos EUA.
Para a América Latina, as consequências da estratégia de Trump também são perturbadoras. Os países que não atenderem aos seus interesses estarão sujeitos a pressões econômicas ou a operações militares diretas.
O Brasil dificilmente sofrerá ação semelhante à da Venezuela. Temos alianças mais sólidas e maior capacidade de dissuadir uma operação militar, tanto pelo tamanho do território quanto pela nossa capacidade diplomática. Ainda assim, não estamos livres da ameaça de interferências. Em um ano eleitoral, o Corolário Trump pode levar a tentativas de influenciar o resultado das urnas.
Nesse cenário de aumento da instabilidade, o Brasil fica prejudicado, mas há meios de nos protegermos. Precisamos continuar confiando nos aliados tradicionais e diversificar parcerias, comportamentos que ampliam nossa capacidade de dialogar com os EUA, a exemplo do episódio do tarifaço. Uma das variáveis essenciais para a escolha da Venezuela como primeiro alvo no continente foi a vulnerabilidade decorrente do seu isolamento. Ampliar parcerias internacionais (com ênfase na região), aumentar a coesão interna, por meio de crescimento econômico e da redução da desigualdade, e fortalecer nossa democracia minimizam o risco de intervenções externas. Isso, porém, exigirá esforço conjunto do governo e da sociedade, tarefa que não parece fácil na atualidade.
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