Tatiana Rehder — coordenadora geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); Marcia Soares — gerente Amazônia e Parcerias do Fundo Vale
O Brasil deu um passo importante ao instituir o Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais (Programa ECOSociobio), publicado em Diário Oficial no dia 2 de fevereiro último (Portaria ICMBio Nº 163/2026), voltado ao fortalecimento das economias da sociobiodiversidade em unidades de conservação federais. A iniciativa nasce ancorada em aprendizados construídos a partir da experiência do SustentaBio, uma aliança entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e o Fundo Vale, que demonstrou, na prática, que conservar a natureza e promover uma economia baseada no uso sustentável dos recursos naturais, beneficiando comunidades moradoras dessas unidades de conservação, não são objetivos opostos, mas complementares.
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Ao longo dos últimos anos, o SustentaBio mostrou que investir em cadeias produtivas sustentáveis, protagonizadas por povos e comunidades tradicionais, gera renda, fortalece identidades culturais e amplia a proteção dos territórios. A floresta em pé deixa de ser apenas um conceito ambiental e passa a ser um ativo econômico, social e cultural para quem vive nela. Essa vivência acumulada agora se transforma em política pública, ampliando escala, alcance e integração institucional.
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O novo programa reconhece algo essencial: não há conservação efetiva sem pessoas. Estudos antropológicos mais recentes sobre a Amazônia mostram que a atual floresta que vemos hoje não é algo intocável, mas foi modelada a partir do manejo de povos tradicionais, que transportarem espécies de um local para outro, desenvolveram culturas alimentares, num modelo em que o ser humano é parte nessa natureza de forma integrada. Unidades de conservação não podem ser vistas como espaços isolados da realidade social. Quando comunidades têm acesso a mercados justos, infraestrutura adequada, assistência técnica e reconhecimento de seus modos de vida, tornam-se as maiores aliadas da proteção ambiental. A economia da sociobiodiversidade cria incentivos reais para o uso sustentável dos recursos naturais, reduz pressões predatórias e promove segurança alimentar e inclusão produtiva.
Outro aspecto relevante é o modelo de governança que inspira o programa. A parceria entre o setor público e a iniciativa privada, representada pela cooperação entre o ICMBio e a Vale, demonstra que desafios complexos exigem soluções colaborativas. Políticas públicas ganham força quando dialogam com experiências bem-sucedidas, quando se baseiam em evidências e quando somam esforços em torno de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Evidentemente, o sucesso do programa dependerá de sua implementação. Garantir participação social efetiva, transparência, protagonismo comunitário e continuidade dos investimentos será decisivo. Ainda assim, a institucionalização dessa agenda sinaliza uma mudança de paradigma. O Brasil avança ao compreender que proteger a biodiversidade passa, necessariamente, por fortalecer as economias que dela dependem. Hoje, já contamos com outros marcos legais para impulsionar a bioeconomia, como a Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto 12.044/2024) e a Política Nacional de Bioeconomia (PLP 150/2022 e PL 1.855/2022); em nível estadual, o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (PlanBio); ou, em nível internacional, os Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia do G20 (2024), criados a partir da liderança do Brasil no tema e que estabelecem 10 diretrizes voluntárias para integrar desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade e inclusão social.
Mais do que um novo programa, o ECOSociobio é uma afirmação de futuro. Um futuro em que conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico caminham juntos, construídos a partir do território, das pessoas e de suas relações com a natureza.
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