"A vida começa quando a violência acaba." A frase é de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que a deixou paraplégica após duas tentativas de feminicídio. Seu nome batiza a Lei nº 11.340/2006, considerada o principal marco legal no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Maria da Penha é mãe, ativista política, fundadora de uma organização não governamental (ONG), foi eleita uma das 100 maiores personalidades brasileiras de todos os tempos, concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2016, e o que talvez muitos não saibam: é farmacêutica.
A saúde é um setor majoritariamente feminino. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mulheres representam 70% da força de trabalho. Mesmo sendo maioria, elas ocupam apenas 25% dos cargos de chefia na saúde, de acordo com o relatório A situação das mulheres e a liderança na saúde global, da organização Women in Global Health.
No momento em que o mundo comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é importante enaltecer seus atributos e seu importante papel na família, no trabalho, na política — enfim, na sociedade como um todo, ou onde ela quiser estar. Mas não só isso. É preciso chamar atenção para as desigualdades de gênero, a misoginia, a falta de respeito à diversidade e aos números acachapantes da violência contra as mulheres. Dar visibilidade a essas questões é uma forma de ecoar vozes que muitas vezes se calam por medo, discriminação, imposição de rígidos padrões sociais ou falta de acesso à Justiça e à proteção social.
De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), divulgado pelo Ministério das Mulheres no ano passado, foram registrados 591.495 estupros no país entre 2015 e 2024. Desse total, 71.892 casos ocorreram em 2024 (último dado disponível), o que equivale a 196 vítimas por dia. No mesmo período, foram contabilizadas 41.309 mortes violentas de mulheres, entre feminicídios e homicídios dolosos ou lesões corporais seguidas de morte. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o percentual de violência causada por parceiro ou ex-parceiro é de 32,4% no país, superior à média global, de 27%.
Como se não bastasse, o abuso sexual contra menores expõe falhas profundas na proteção à infância e à adolescência. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações prevejam punições severas, a subnotificação, a demora nos processos judiciais e a falta de estrutura adequada para acolhimento e acompanhamento das vítimas ainda são obstáculos significativos. Um dado do Raseam mostra, como exemplo, que, na década entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos deram à luz no Brasil, apesar de a legislação brasileira considerar como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores nessa faixa etária.
As estatísticas são alarmantes. Por trás delas, há sempre histórias interrompidas, famílias devastadas e uma sociedade que falhou em proteger suas cidadãs. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural, alimentado por uma cultura machista ainda presente em diferentes espaços — nas redes sociais, inclusive. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero mostram que 58% das mulheres vítimas de violência relatam que a violência é recorrente e marcada por ciclos de agressões que se perpetuam, principalmente pela dependência econômica e pela ausência de redes de apoio.
Leis são importantes, mas, sozinhas, não transformam realidades. Políticas públicas eficientes e uma profunda mudança cultural são imprescindíveis. Delegacias especializadas precisam de estrutura adequada e funcionamento ininterrupto; medidas protetivas devem ser fiscalizadas com rigor; e o acolhimento psicológico e social às vítimas precisa ser ampliado e descentralizado. Por outro lado, a sociedade também precisa fazer a sua parte. E ela começa em casa, com valores transmitidos de pais para filhos e bons exemplos de convivência. Preparar as escolas para que abordem de forma adequada a igualdade de gênero, o respeito e a resolução pacífica de conflitos também é importante, afinal, combater estereótipos desde a infância é uma estratégia poderosa para romper padrões de violência no futuro.
Programas de reeducação para agressores, campanhas voltadas ao público masculino e o incentivo à construção de masculinidades não violentas são caminhos necessários. No entanto, enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que iniciativas pontuais: requer ação coordenada, investimento contínuo e, sobretudo, compromisso coletivo. A realidade brasileira evidencia que ainda há um longo caminho a percorrer para que homens e mulheres convivam em condições de equidade. O respeito às mulheres é um princípio básico de justiça e civilidade.
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