Rachel Quintiliano — jornalista, autora do livro Negra percepção: sobre mim e nós na pandemia e membro-fundadora da Cojira-DF
Uma hora, a reivindicação do povo se transforma em política pública. Desde esta segunda, 23 de março, é possível informar a raça e a cor de quem declara o Imposto de Renda (IR) no Brasil. Esse avanço é resultado de uma agenda histórica sustentada pelo movimento social negro brasileiro — que, desde o processo de redemocratização, intensificou a pressão para que o Estado produza dados capazes de revelar quem são os brasileiros, como vivem e, sobretudo, como o racismo estrutura desigualdades.
A discussão é antiga, assim como a coleta dessa informação. O quesito raça/cor é aplicado no Brasil desde a década de 1870. Naquela época, antes da abolição da escravatura, a consulta era dividida entre população livre e escravizada e utilizava as categorias branco, preto, pardo e caboclo. Ao longo do tempo, o processo de coleta desse dado se modernizou até que, quase 100 anos depois, a partir de 1990, passou a adotar o quesito como conhecemos hoje, com cinco categorias: branco, preto, pardo, amarelo e indígena. Recentemente, o IBGE tem realizado pesquisas específicas para comunidades tradicionais e/ou originárias, como quilombolas e indígenas.
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Menos de 10 anos após a redemocratização, ocorreu mais um marco de mobilização do movimento social negro: a Marcha Zumbi contra o racismo, pela cidadania e a vida, realizada em Brasília, em 1995, que apresentou entre as reivindicações o aperfeiçoamento e a aplicação cada vez mais ampla da informação sobre raça/cor. Segundo o documento do Movimento Negro Unificado daquela época, o recado era direto: "(...) inclusão do quesito cor em todo e qualquer sistema de informação sobre a população, cadastros do funcionalismo, usuários de serviços, internos em instituições públicas, empregados, desempregados, inativos e pensionistas e, particularmente, nas declarações de nascimentos, prontuários e atestados de óbito para que se conheça o perfil da morbidade e da mortalidade da população negra no país". O objetivo foi — e ainda é — saber como cada pessoa, segundo sua raça/cor, acessa ou não direitos e serviços, de modo a orientar a própria administração pública a promover políticas universais, equitativas e integrais.
O movimento social negro, ao mesmo tempo em que exigia do Estado brasileiro a universalização da coleta e do tratamento desse dado, colocou em curso campanhas educativas e de sensibilização para que os cidadãos soubessem responder e para que o quesito raça/cor pudesse ser aplicado de forma autodeclaratória nos processos de consulta do Censo e, posteriormente, em qualquer instrumento capaz de subsidiar políticas públicas.
Tudo a seu tempo — e de forma letárgica, convenhamos. Em 2012, o país finalmente adotou o quesito raça/cor nos registros administrativos do governo federal, como resposta às diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (2010).
Agora, 31 anos depois do levante daquele novembro e também após a proposição do projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (ainda em tramitação), que altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir campo para autodeclaração racial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a inclusão do quesito raça/cor chega ao popular Leão, um dos principais instrumentos para compreender como ocorre a distribuição de renda no país — algo muito além de "apenas" registrar ganhos, pagamentos e recolhimento de impostos.
As informações coletadas e processadas nesse procedimento permitirão que o Estado brasileiro compreenda como a renda é distribuída em um dos países mais desiguais do mundo, que tem o racismo como um marcador dessa diferença. Com a possibilidade de que contribuintes informem sua raça/cor, o país não poderá mais se desculpar por ignorância, tampouco pela apatia na formulação de políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade em todos os campos, inclusive no econômico.
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Outro dia, já alertava um amigo meu, mestre em economia e pós-doutor em políticas públicas, Elias Sampaio: "(...) o desafio está em fazer políticas públicas que vão ao encontro de um desenvolvimento econômico em que a equidade racial seja central". Ele quer dizer, com isso, que é preciso construir políticas de equidade racial em todos os espaços, não apenas nos organismos com essa finalidade específica para que uma transformação real e efetiva entre em curso.
A coleta de informação de raça/cor no IR certamente jogará luz para que gestores públicos desenhem e executem políticas que, de fato, considerem essa centralidade, necessária para o bem viver do povo brasileiro. Já é hora de fazer novas e contundentes cobranças.
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