A admissão pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo estuda revogar a chamada "taxa das blusinhas", instituída em 2024, desencadeou uma reação imediata e contundente do setor produtivo. Nesta semana, 67 associações de empresários e trabalhadores se mobilizaram e protocolaram um ofício no Palácio do Planalto em protesto contra a mudança, classificando o recuo presidencial como uma medida puramente "eleitoreira".
Lula defendeu o fim da taxação de plataformas de e-commerce asiáticas durante entrevista a um pool de sites de esquerda. "Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós", disse.
Mas a cobrança de imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor não nasceu de um capricho burocrático, mas de uma questão econômica. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com o endosso enfático do Ministério da Fazenda, à época Fernando Haddad, para corrigir uma assimetria. A indústria e o varejo nacionais argumentavam, com certa razão, que estavam sendo esmagados pela "invasão" de produtos isentos de tributação. O objetivo da taxa era proteger a competitividade interna e preservar empregos formais no Brasil.
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Faz sentido, dessa forma, questionar a guinada no entendimento por parte do Executivo. Ao acenar com a derrubada do tributo para recuperar popularidade às vésperas de ir às urnas, o presidente corre o risco de quebra de confiança do setor produtivo que apoiou a negociação há dois anos.
O episódio ilustra bem um problema que todo governante passa: a ilusão de que o Estado é capaz de agradar a todos simultaneamente. Governar, por definição, exige a coragem de fazer escolhas excludentes. Se o governo decide proteger a indústria e os empregos locais, fatalmente impõe um custo maior ao consumidor final; se opta por escancarar as portas para produtos estrangeiros baratos, asfixia o empresariado nacional e os trabalhadores que dependem dele. Não existe mágica aritmética capaz de conciliar esses dois mundos sem atritos.
O que se deseja do Palácio do Planalto não é a infalibilidade em suas escolhas econômicas, mas a firmeza e a coerência institucional para defendê-las após tomadas. Submeter a política tributária a revisões abruptas, cria um ambiente de insegurança que prejudica o planejamento do setor produtivo e confunde a própria sociedade.
Quando o governo hesita e demonstra disposição para desfazer as próprias medidas estruturais apenas para evitar desgastes de curto prazo, a mensagem que transmite não é de sensibilidade social, mas de instabilidade. A gestão pública exige convicção para sustentar decisões difíceis; sem ela, corre-se o risco de sacrificar a credibilidade econômica do país.
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