ARTIGO

Decisão da ONU impõe o fim da relativização do racismo no Brasil

Situações aparentemente corriqueiras revelam a permanência dessas desigualdades, afetando trajetórias individuais, restringindo horizontes e limitando o desenvolvimento coletivo

» LUANA GÉNOT//Presidente e diretoraExecutiva do ID_BR —Instituto Identidadesdo Brasil

A recente decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de reconhecer o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravidão racializada como o maior crime contra a humanidade estabelece um novo marco no debate global sobre direitos humanos e memória histórica. A resolução evidencia a dimensão histórica, econômica e social desse sistema, responsável por deslocar milhões de pessoas à força ao longo de séculos, desestruturar sociedades inteiras e consolidar hierarquias raciais que ainda hoje organizam o acesso a direitos, oportunidades e poder. Mais do que um gesto simbólico, trata-se de um reposicionamento político e institucional que confronta uma narrativa ainda presente no Brasil: a de que o racismo no país seria mais brando, difuso ou menos grave do que em outras sociedades. Ao explicitar a abrangência numérica, geográfica e temporal desse fenômeno, a decisão impõe a necessidade de reconhecer o racismo como um elemento estrutural, contínuo e determinante das dinâmicas sociais contemporâneas.

Não se trata apenas de uma análise histórica ou de um exercício de memória. Trata-se de compreender como essas estruturas se manifestam de forma concreta no cotidiano e seguem produzindo exclusões sistemáticas. Situações aparentemente corriqueiras revelam a permanência dessas desigualdades, afetando trajetórias individuais, restringindo horizontes e limitando o desenvolvimento coletivo. O racismo, nesse sentido, não pode ser tratado como uma questão restrita à população negra ou indígena, tampouco como um tema periférico no debate público. Trata-se de um problema social amplo, que compromete o potencial econômico, fragiliza a coesão social e reduz a capacidade de inovação e crescimento sustentável do país.

É fundamental esclarecer que o reconhecimento da escravidão e do tráfico transatlântico como o maior crime contra a humanidade não implica a hierarquização de sofrimentos históricos nem a relativização de outras tragédias. Não se trata de estabelecer comparações entre diferentes experiências de violência, mas de dimensionar os impactos de um sistema que atravessou continentes, perdurou por séculos e estruturou economias globais. Seu caráter transatlântico evidencia uma escala sem precedentes, tanto em termos de duração quanto de abrangência, cujas consequências ainda hoje organizam desigualdades sociais, econômicas e políticas. Esse reconhecimento contribui para deslocar o debate da comparação de dores para a compreensão das estruturas que sustentam essas desigualdades.

A decisão da ONU também revela tensões importantes no cenário internacional contemporâneo. Apesar de seu caráter histórico, a resolução enfrentou resistência, expressa em votos contrários e abstenções de países como Estados Unidos e Argentina. É necessário distinguir governos de suas populações, evitando generalizações simplificadoras, mas também é imprescindível reconhecer que tais posicionamentos refletem lideranças políticas que, de forma recorrente, colocam-se em oposição ao avanço de agendas de direitos humanos e de equidade. Esse contexto evidencia que o enfrentamento dos legados da escravidão e do racismo ainda encontra barreiras significativas, tanto no plano nacional quanto no internacional.

Diante desse cenário, o reconhecimento internacional deve ser compreendido como ponto de partida, e não como conclusão. Avançar exige mais do que declarações formais: requer a implementação de políticas públicas eficazes, a alocação adequada de recursos e a adoção de medidas estruturais que enfrentem as bases dessas desigualdades. Isso inclui discutir a redistribuição de poder, o acesso à terra, a ampliação da presença de pessoas negras e indígenas em espaços de decisão e a criação de mecanismos que promovam equidade de forma consistente. Trata-se de uma agenda que não beneficia apenas grupos historicamente excluídos, mas que fortalece a sociedade como um todo, ampliando sua capacidade de desenvolvimento e justiça.

Estamos, portanto, diante de uma oportunidade histórica de romper com um ciclo que se perpetua há gerações. Superar as consequências desse sistema exige ação coordenada, compromisso institucional e prioridade política. Não se trata de prolongar indefinidamente o debate sobre seus efeitos, mas de criar as condições concretas para superá-los. Promover a igualdade racial, nesse contexto, é promover um projeto de país mais justo, mais seguro, mais competitivo e mais próspero para todos.

 

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