Quem ganha com a 'Semana do Agro' na Câmara?

Ao fragilizar a fiscalização e reduzir a proteção da vegetação nativa, a bancada ruralista assina um termo de autodestruição

Portal Câmara dos Deputados

Mariana Lyrio
Assessora de políticas públicas do Observatório do Clima

A Câmara dos Deputados concentrou, na semana passada, as votações da "Semana do Agro", um esforço liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Planejada para coincidir com a Marcha dos Prefeitos — evento anual que atrai milhares de gestores municipais ao Congresso Nacional —, a ofensiva ruralista aproveitou a força política do municipalismo para acelerar pautas que originalmente se propunham a tratar de segurança jurídica, crédito e seguro rural.

Ao longo dos dias, contudo, as pautas colocadas como prioritárias pela FPA foram se desvelando: o enfraquecimento de instrumentos de fiscalização ambiental, a criação de travas setoriais sobre normas ambientais, a redução da proteção de vegetações nativas não florestais e a fragilização de áreas protegidas. Ao final das votações, todas as propostas apontadas como nocivas por ambientalistas haviam sido aprovadas no plenário.

O PL 364/2019 permite que vegetações nativas não florestais sejam convertidas para o uso alternativo do solo, como agricultura, pastagens plantadas e mineração. O texto pode deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, incluindo 50% do Pantanal e 32% do Pampa.

Em paralelo, o PL 2564/2025 protege os infratores ambientais, dificultando a aplicação de embargos e medidas cautelares, como a destruição e a apreensão de maquinários utilizados nos crimes. Agora, os órgãos ambientais ficam obrigados a notificar previamente o infrator nos casos detectados por tecnologia geoespacial, aumentando o tempo entre a identificação do crime e a ação do Estado, o que esvazia um instrumento decisivo para a queda no desmatamento da Amazônia nos últimos anos.

A ofensiva estende-se ao PL 5900/2025, que interfere na autonomia do Poder Executivo ao subordinar os órgãos do governo federal ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que terá a última palavra para a expedição de atos administrativos que toquem a política ambiental do país, como decisões sobre a lista anual de espécies ameaçadas de extinção ou a lista de agrotóxicos proibidos no Brasil. 

Por fim, o PL 2486/2026 reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim em 37,4%, para transformar esse percentual em Área de Proteção Ambiental, modalidade de proteção mais flexível, que permite ocupação humana e atividades econômicas sustentáveis. A proposta ainda incluiu a possibilidade de exploração mineral na região.

Salta aos olhos o contrassenso de ver a representação do agronegócio liderar projetos que abrem as portas para a mineração pelo país. O caso da Flona do Jamanxim é emblemático, mas apenas uma das muitas iniciativas que ignoram os impactos irreversíveis da mineração e de seus rejeitos no entorno e nas bacias hidrográficas, as grandes responsáveis por viabilizar a produção agrícola do Brasil. 

Essa ofensiva atende a interesses políticos, empresariais e eleitorais restritos, que não devem ser confundidos com os interesses do produtor rural que está na base, na agricultura familiar, o chão da produção agrícola que produz alimento e sustenta este país. 

Apresentar esse pacote de retrocessos como uma "vitória do agro" é um equívoco. A agenda aprovada fragiliza justamente as bases que sustentam o produtor rural: solos férteis, regularidade das chuvas, estabilidade climática e acesso a mercados internacionais. A contradição fica ainda mais evidente sabendo que o agronegócio brasileiro fechou 2025 com recorde de exportações em um contexto de queda expressiva do desmatamento. 

Recentemente o Brasil estava no centro de críticas internacionais devido aos recordes de desmatamento. A escolha política pela destruição ambiental isolou o país e pesou na severa legislação antidesmatamento da União Europeia, além de ter sido um dos fatores que implodiu o avanço do Acordo União Europeia-Mercosul. 

Ao fragilizar a fiscalização e reduzir a proteção da vegetação nativa, a bancada ruralista assina um termo de autodestruição. O movimento inviabiliza o compromisso — tão celebrado pela comunidade internacional — de zerar o desmatamento até 2030 e prejudica a credibilidade ambiental do país, o ativo mais valioso para a sobrevivência do próprio setor. 

Ao chancelar esse pacote de retrocessos, a FPA igualou o criminoso ambiental ao produtor legalizado. O que fica, portanto, é uma pergunta incômoda: se perdem o clima, a sociedade e quem produz dentro da lei, quem ganhou com a semana do agronegócio?