Uma justiça que não chega

Estamos a anos-luz de cumprir nosso dever de proteger crianças e adolescentes. Das agressões e humilhações em casa aos assassinatos, a perversidade encontra terreno fértil por aqui

Pai agrediu a filha de 3 anos com um chute no rosto, em Francisco Beltrão (PR) - (crédito: Reprodução redes sociais)

 Se justiça houvesse, de fato, neste país, o covarde que espancou o filho de 3 anos até a morte, em Viamão (RS), apodreceria na cadeia — independentemente da nacionalidade do covarde. Se justiça houvesse neste país, o miserável (ou os miseráveis) que estuprou e matou uma bebê de 10 meses, em Fortaleza, jamais voltaria às ruas. Se justiça houvesse neste país, o infame que agrediu a filha de 3 anos com um chute no rosto, em Francisco Beltrão (PR), ficaria longuíssimo tempo atrás das grades. Se justiça houvesse, de fato, neste país. 

Estamos a anos-luz de cumprir nosso dever de proteger crianças e adolescentes. Das agressões e humilhações em casa aos assassinatos, a perversidade encontra terreno fértil por aqui. Choro é motivo para desferir um chute no rosto de uma criança; falta de um "bom dia" deflagra uma sessão de espancamento que culmina em assassinato. Acesso a uma bebê torna-se passaporte para estuprá-la até provocar sua morte. Três casos recentes, que demonstram a rotina de violência a que está submetida a camada mais vulnerável da população. E nesses e em todos os outros casos de crueldade, os algozes, mesmo que condenados, não ficam tempo suficiente enjaulados. Nossas leis frouxas — e suas abundantes regalias para criminosos — rapidamente os colocam em liberdade. 

O desamparo de crianças e adolescentes ocorre, também, em relação a outros elos da rede de proteção. O caso de Viamão é um exemplo. O garotinho assassinado já tinha sofrido outros episódios de agressão, inclusive com registro de atendimento em hospital. E pelo menos um dos irmãos dele também foi vítima. O Conselho Tutelar fazia o acompanhamento da família justamente por causa desse ambiente de violência em casa. O que deu errado? Por que não foram tomadas medidas com a rapidez e a gravidade que a situação exigia? E a mãe, por que não agiu? Assim como o covarde homicida, ela está presa, por omissão.

No caso de Francisco Beltrão, a polícia apura outros episódios de violência física e psicológica contra a menina e o irmão dela, de 5, como surras com pedaço de madeira e outras torturas — eram obrigados a ficar ajoelhados em tampas de garrafa e grãos de feijão e milho. Ninguém da família percebeu ou ficou sabendo dos abusos? A mãe das crianças disse que nunca presenciou maus-tratos contra os filhos.

Toda a rede de proteção — família, sociedade civil e Estado — tem o dever de agir para garantir o bem-estar de meninas e meninos, com "absoluta prioridade", como ordena a Constituição. Mas, enquanto não houver leis que proíbam progressão de regime e outros benefícios para estupradores, torturadores e assassinos de crianças e adolescentes; enquanto não houver políticas públicas efetivas, com mobilização especialmente do Estado, para assegurar a segurança deles; enquanto não houver conscientização de familiares, parentes, amigos, vizinhos, educadores sobre a necessidade de denunciar os casos de violência, será justamente quem mais precisa de amparo que continuará a pagar o alto preço dessa negligência, até mesmo com a própria vida.

 

Por Cida Barbosa

postado em 16/07/2026 05:00