ARTIGO

O debate sobre a "taxa das blusinhas" esqueceu as pequenas empresas

Quem importa para produzir, prestar serviços ou gerar empregos frequentemente suporta uma carga tributária superior àquela aplicada a quem importa para consumo final

. -  (crédito: Caio Gomez)
. - (crédito: Caio Gomez)

Lara Gurgeldiretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec)

Em 2025, o Brasil registrou a abertura de 4,6 milhões de novos pequenos negócios, dos quais 77% correspondem a microempreendedores individuais, 19% a microempresas e 4% a empresas de pequeno porte, segundo o Sebrae. Os números evidenciam uma realidade incontornável  — a economia brasileira é sustentada, em larga medida, pelas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), responsáveis por geração de empregos, renda e dinamização do mercado interno.

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Nesse contexto, o debate sobre a chamada "taxa das blusinhas" não pode se limitar à ótica do consumidor final. Embora as discussões públicas se concentrem, legitimamente, nos impactos para as compras internacionais de baixo valor realizadas por pessoas físicas em marketplaces, existe uma dimensão menos visível desse tema que afeta diretamente produtividade, competitividade e capacidade de crescimento de milhares de pequenos negócios brasileiros.

Por trás desse debate, estão oficinas mecânicas, assistências técnicas, pequenos varejistas, empreendedores digitais e empresas familiares que utilizam as remessas expressas internacionais para acessar peças, componentes, equipamentos e insumos indispensáveis às suas atividades. Em muitos casos, esses produtos não possuem equivalente nacional, não estão disponíveis com a rapidez necessária para atender às demandas do mercado ou possuem preços proibitivos para os pequenos negócios.

As remessas expressas cumprem papel fundamental nesse contexto. Mais do que um canal para compras internacionais, elas funcionam como uma ferramenta de integração produtiva, permitindo que pequenas empresas tenham acesso rápido e previsível a insumos que sustentam sua operação diária. Para muitos empreendedores, a possibilidade de receber um item essencial para seu negócio em poucos dias pode significar a diferença entre manter ou interromper uma atividade econômica.

O problema é que o modelo atual cria uma distorção difícil de justificar. Enquanto consumidores pessoas físicas conseguem acessar produtos importados em condições tributárias mais favoráveis, pequenas empresas brasileiras continuam sujeitas a um imposto de importação de 60% sobre aquisições realizadas como pessoa jurídica. O resultado é uma situação paradoxal: quem importa para produzir, prestar serviços ou gerar empregos frequentemente suporta uma carga tributária superior àquela aplicada a quem importa para consumo final.

Essa assimetria produz efeitos concretos sobre a competitividade dos pequenos negócios. Diferentemente das grandes corporações, as MPMEs possuem menor capacidade de negociação com fornecedores, menor escala operacional, menos conhecimento sobre os processos de importação e menos margem para absorver custos adicionais. Quando o acesso a um insumo importado se torna excessivamente oneroso ou até mesmo proibitivo, o impacto é imediato sobre preços, produtividade, capacidade de inovação e expansão dos negócios.

O debate também não deve ser interpretado como uma escolha entre apoiar a indústria nacional ou ampliar o acesso ao comércio internacional. Na prática, as duas agendas são complementares. Pequenas empresas que conseguem acessar máquinas, componentes, ferramentas e tecnologias tornam-se mais produtivas, inovadoras e competitivas. Isso fortalece cadeias produtivas locais, amplia investimentos e contribui para a geração de empregos no próprio país.

Por isso, o debate sobre a chamada "taxa das blusinhas" não deveria ser apenas sobre o que entra no país, mas sobre quem queremos que tenha condições de crescer dentro dele. Se as MPMEs representam a espinha dorsal da economia brasileira, elas precisam ocupar posição central na formulação de políticas relacionadas ao comércio internacional.

A modernização do sistema de importações brasileiro deve buscar equilíbrio entre arrecadação, concorrência leal, proteção da produção nacional e promoção da competitividade. Ignorar as MPMEs significa limitar oportunidades de inovação, produtividade e geração de empregos. Em um país marcado por profundas desigualdades econômicas e regionais, ampliar as condições para que pequenos negócios participem de forma mais eficiente da economia global não é apenas uma agenda empresarial. É um compromisso com desenvolvimento e inclusão.

 

 

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Por Opinião
postado em 28/07/2026 06:00
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