Marcello Averbug — consultor econômico, economista aposentado do BNDES e ex-economista do BID
Entre os constrangimentos que condicionam o desempenho da economia brasileira, destaca-se o elevado e duradouro saldo fiscal negativo, equivalente a aproximadamente 8,0% do PIB. Qualquer estratégia destinada a reduzi-lo passa por dois fatores: o equacionamento do deficit orçamentário primário e a amenização do impacto financeiro resultante do pagamento de juros da dívida pública.
Como o comportamento da taxa de juros depende de um complexo conjunto de fatores que incidem sobre as decisões do Banco Central, este artigo centraliza-se na abordagem a hipóteses de atuação sobre o deficit primário (deficit total do governo federal menos pagamento de juros da dívida), sob os ângulos do gasto e da receita orçamentários.
Considerando a evolução dos saldos primários desde 2000, duas fases podem ser identificadas. Na primeira, até 2013, resultados positivos ocorreram, mas em montantes aquém do necessário para proporcionar contas fiscais favoráveis. Posteriormente, de 2014 a 2025, as cifras negativas são constantes, com exceção de 2022. Os dados disponíveis para 2026 mantêm o clima deficitário.
No lado do gasto, o primeiro fato notório a constatar é sua pouca flexibilidade, pois 92,6% das despesas são rígidas e algumas de caráter obrigatório. Portanto, qualquer intento de reduzir o gasto enfrenta obstáculos quase intransponíveis. Mas, ainda assim, existem alternativas passíveis de oferecer bons resultados e ainda insuficientemente exploradas.
A primeira é a do combate à corrupção no uso de recursos financeiros públicos. Embora o dimensionamento exato desse hábito ilícito seja praticamente impossível, existem algumas estimativas que merecem ser citadas. Por exemplo: o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação avalia em cerca de 8,0% do PIB o uso delinquente de verbas orçamentárias. Mesmo sem ignorar os obstáculos políticos e institucionais ao enfrentamento desse enraizado costume nacional, não há como renunciar à tentativa de reduzir esse tipo de desperdício de recursos.
Outra maneira de baixar o montante do gasto localiza-se no melhor gerenciamento dos subsídios concedidos pelo governo federal, os quais assumem os formatos de dispêndio monetário efetivo ou de renúncia tributária. Dados do Ministério do Planejamento demonstram que em 2024 o total de subsídios provenientes da União atingiu 5,78% PIB e aproximadamente 24,0% da receita. O Ministério da Fazenda estima que, com as isenções fiscais, inclusive sobre lucros e dividendos, o governo federal deixará de arrecadar R$ 612,8 bilhões em 2026. Além dos subsídios detentores de méritos econômicos e sociais, existem outros abusivos ou injustificáveis cuja eliminação desafogaria as contas públicas.
No âmbito da receita orçamentária, a atitude mais evidente no sentido de aumentá-la consiste no combate à endêmica sonegação de impostos. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional avalia que seu montante pode chegar a 28,4% da arrecadação. Em geral, a escassez de informações a esse respeito impede o dimensionamento confiável do quanto a receita do tesouro é danificada. Porém, não restam dúvidas de que a tendência ao deficit primário diminuiria em relevante proporção se o ato de sonegar fosse menos frequente.
Como consequência das adversidades orçamentárias, o setor público padece de baixa capacidade de investir, privando o país de um impulsionador do desenvolvimento econômico e social. As insatisfatórias taxas de incremento do PIB verificadas há vários anos são explicadas em parte pelo encolhimento dos investimentos efetuados pelo governo federal. Essa constatação não endossa a estatização da economia, mas, sim, realça a premência em expandir a quantidade de novos projetos em áreas que cabem ao setor público, principalmente infraestrutura, educação, saúde, pesquisa tecnológica e meio ambiente.
Por outro lado, vale frisar que um cenário fiscal tranquilo cria clima favorável à implementação de políticas visando melhorar o padrão de equidade social, requisito relevante para a prosperidade do país.
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