» VALDIR OLIVEIRA - Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal
Na última sexta-feira, o Governo do Distrito Federal anunciou duas notícias de grande impacto: que a Capacidade de Pagamento do DF, a Capag, teria passado de C para A e que um deficit estimado em R$ 5 bilhões teria sido revertido para uma projeção de superavit de R$ 3 bilhões ao final de 2026.
O problema é que os números fiscais conhecidos até agora não sustentam essa comemoração. O exercício sequer terminou, o balanço anual não existe e projeções ou simulações não podem ser apresentadas como resultados consumados. Em ano eleitoral, isso tem outro nome: pirotecnia fiscal.
Há poucos meses, o diagnóstico da própria área econômica era de uma "máquina desgovernada", com despesas contratadas sem orçamento e deficit bilionário. Agora, anuncia-se a passagem de um deficit de R$ 5 bilhões para um superavit de R$ 3 bilhões.
São R$ 8 bilhões de diferença em poucos meses. De onde vieram? De novas receitas ou de uma redução efetiva das despesas? O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre não explica uma virada dessa magnitude. Ao contrário, registra R$ 1,788 bilhão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) já pagas em 2026 e mostra que a dotação autorizada passou de R$ 43,57 bilhões para R$ 46,72 bilhões, uma ampliação de R$ 3,15 bilhões na autorização de despesas.
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O DEA merece atenção. São despesas de anos anteriores pagas com recursos do orçamento atual. Uma avaliação conservadora considerou apenas metade dos R$ 1,788 bilhão como pressão adicional sobre o caixa. Ainda assim, são quase R$ 900 milhões do orçamento deste ano consumidos por despesas acumuladas de exercícios anteriores.
Mas, talvez o dado mais revelador esteja em junho. No encerramento do mês, R$ 1,051 bilhão da folha de pessoal estava liquidado, mas ainda não pago. Em junho de 2025, eram R$ 348 milhões. O valor praticamente triplicou. Despesa liquidada é uma obrigação já reconhecida. Se não é paga até o fechamento do mês, o dinheiro permanece no caixa, mas a obrigação continua existindo.
É como uma família comemorar o dinheiro que sobrou na conta antes de pagar todas as contas que já venceram. O saldo parece melhor naquele dia, mas parte daquele dinheiro já tem destino. Adiar o pagamento pode melhorar a fotografia do caixa. Não melhora a realidade das contas.
Os números reforçam essa preocupação. Até junho, foram empenhados R$ 23,22 bilhões, liquidados R$ 19,62 bilhões e pagos R$ 17,91 bilhões. Portanto, R$ 1,71 bilhão em despesas liquidadas ainda não havia sido pago. Ao mesmo tempo, o superavit primário de R$ 1,70 bilhão convivia com R$ 3,60 bilhões em despesas empenhadas ainda não liquidadas.
Outro dado ajuda a dimensionar o ajuste. O Decreto nº 49.044 cancelou R$ 60,58 milhões em dotações destinadas principalmente à conversão de licença-prêmio em pecúnia para abrir cerca de R$ 60 milhões para encargos previdenciários. Na prática, remanejou recursos de despesas de pessoal para outras despesas de pessoal. Cancelar a dotação não significa necessariamente eliminar a obrigação: o pagamento poderá reaparecer mais adiante. É mais um sinal de que parte da melhora anunciada decorre de rearranjos no próprio orçamento.
Há mais. Em junho, as despesas correntes empenhadas correspondiam a 94,91% das receitas correntes, praticamente no patamar de 95% que aciona medidas de contenção previstas na LDO. Em termos simples, para cada R$ 100 de receita corrente, quase R$ 95 já estavam comprometidos com despesas correntes.
A própria LDO de 2027 apresenta outra contradição. Enquanto o discurso anuncia superavit, o planejamento fiscal registra resultado primário negativo de R$ 1,545 bilhão para 2026 e de R$ 1,863 bilhão para 2027.
A Capag exige o mesmo cuidado. Não existe classificação definitiva das contas de 2026 antes de o exercício terminar. Os balanços precisam ser fechados e submetidos à metodologia oficial. Transformar uma simulação feita durante o exercício em Capag A é criar uma Capag antecipada, conveniente para a manchete política, mas diferente de uma classificação oficial.
A questão não é torcer contra a recuperação fiscal de Brasília. Ao contrário. Se a situação mudou de forma tão extraordinária, que os números oficiais demonstrem essa mudança. Se um deficit de R$ 5 bilhões virou superavit de R$ 3 bilhões, são R$ 8 bilhões que precisam aparecer nos demonstrativos.
Talvez, a melhor contribuição que o Tesouro Nacional possa dar ao Distrito Federal seja atender à expectativa criada pelo próprio governo local: antecipar, se tecnicamente e legalmente possível, a análise das contas do DF e tornar pública a Capag que os números oficiais permitem atribuir hoje. Seria substituir entrevistas, projeções e simulações por uma avaliação técnica independente.
Se a Capag for A, Brasília saberá. Se não for, Brasília também precisa saber. Porque, em ano eleitoral, a melhor resposta à pirotecnia fiscal não é outra narrativa. É abrir as contas, fazer as contas e deixar que os números contem a verdade.