Nasser Zakr — advogado especializado em direito internacional e direitos humanos, com carreira na ONU e atuação em missões de paz e mediação diplomática
O Debate Geral da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tornou-se mais do que um encontro diplomático anual. Em períodos de estabilidade, funciona como espaço de coordenação e reafirmação de compromissos coletivos. Em tempos de fragmentação, converte-se em um termômetro do estado do multilateralismo.
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A arquitetura institucional construída no pós-guerra enfrenta pressões sem precedentes. Conflitos que as instituições existentes não conseguiram conter, normas cuja autoridade vem sendo contestada e a crescente substituição de mecanismos coletivos por coalizões circunstanciais e arranjos paralelos moldarão o ambiente do Debate Geral de 2026.
Embora suas resoluções não tenham caráter vinculante, a Assembleia Geral exerce uma função política singular. Sua relevância decorre da capacidade de reunir todos os Estados, registrar divergências e manter um espaço universal de diálogo justamente quando o consenso se torna mais difícil.
Esse papel não é novo. Em diferentes momentos de paralisia do Conselho de Segurança, a Assembleia assumiu funções complementares de coordenação política — responsabilidade que volta a ganhar relevância diante dos impasses atuais.
O Debate Geral ocorrerá em um contexto particularmente sensível. O conflito no Oriente Médio permanece sem perspectiva concreta de solução negociada, enquanto a aplicação desigual dos mecanismos de responsabilização internacional continua a suscitar questionamentos sobre a coerência do sistema. Quando normas são percebidas como aplicadas de forma seletiva, a autoridade das instituições se enfraquece e aumenta o incentivo para que Estados busquem soluções fora dos canais tradicionais.
A erosão da cooperação internacional, contudo, vai além da segurança coletiva. Ela alcança o comércio, a tecnologia, o clima e a disciplina econômica global. O que está em curso não é apenas uma sucessão de crises, mas uma reconfiguração das estruturas multilaterais. Estados que antes buscavam soluções em marcos comuns passam a privilegiar acordos bilaterais, coalizões ad hoc e mecanismos alternativos.
O resultado é a redução da previsibilidade normativa e o enfraquecimento da confiança nas regras compartilhadas. Um sistema baseado exclusivamente na correlação de forças tende a ampliar assimetrias e a reduzir a margem de atuação dos Estados menos poderosos, que dependem precisamente da força das normas — e não da força bruta — para defender seus interesses.
Essa transformação produz efeitos que ultrapassam as crises imediatas. À medida que regras comuns deixam de ser percebidas como referências confiáveis, cresce a incerteza nas relações internacionais e diminui a capacidade das instituições de prevenir e administrar conflitos. A reconstrução dessa confiança dependerá de normas aplicadas de forma previsível e imparcial.
Nesse cenário, a Assembleia Geral enfrenta um dilema. Pode transformar-se em uma arena de declarações sem consequências práticas ou reafirmar-se como um dos poucos foros universais capazes de manter o diálogo político entre Estados com interesses profundamente divergentes. A escolha dependerá, em última análise, da disposição dos próprios Estados em investir no multilateralismo não apenas como formalidade diplomática, mas como instrumento efetivo de gestão de crises.
Para potências médias e países em desenvolvimento, essa questão possui importância estratégica. Sustentar as instituições multilaterais significa garantir um ambiente em que o direito e a negociação continuem a funcionar como meios concretos de influência — realidade especialmente relevante para Estados que não dispõem de poder militar ou econômico suficiente para impor unilateralmente suas posições.
Para o Brasil, cuja tradição diplomática privilegia o direito internacional e a solução pacífica de controvérsias, fortalecer a Assembleia Geral significa assegurar um espaço em que a influência decorra da capacidade de construir consensos — e não apenas da força material. Essa opção é coerente com uma diplomacia que historicamente encontrou no direito internacional um dos pilares de sua projeção e de sua credibilidade externa.
A Assembleia Geral talvez não consiga, sozinha, alterar os rumos da política internacional. Permanece, contudo, como uma das poucas instâncias em que o diálogo continua possível quando o consenso parece inalcançável. Mantê-la forte significa preservar a possibilidade de que o direito continue a moderar o uso da força e de que a diplomacia permaneça como meio legítimo de solução de controvérsias. Cedant arma togae — que as armas cedam à toga.
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