Vinícius Tejadas — doutorando em ciência política no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/ UnB); Adrián Albala — professor adjunto do Ipol/UnB, coordenador do Observatório do Congresso e do Núcleo de Estudo do Bicameralismo, ambos da UnB
Finalizada a contabilização dos votos em todo o Brasil, somos finalmente apresentados à nova composição da Câmara dos Deputados — desta vez, entretanto, mais enxuta do que em tempos passados. Tendo como ponto de partida as reformas constitucionais de 2017, que retomaram no Brasil a figura da cláusula de desempenho — comumente chamada de cláusula de barreira —, nesta eleição o Brasil registra, pelo segundo pleito seguido, redução na fragmentação partidária.
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Na ciência política, utilizamos o Número Efetivo de Partidos (NEP), índice proposto por Laakso e Taagepera (1979), para medir a quantidade de legendas "relevantes" em um sistema partidário. O NEP é calculado em três passos: 1) convertendo o número de cadeiras de cada partido em proporção; 2) elevando essas proporções ao quadrado e somando os resultados; 3) dividindo 1 pela soma da etapa 2. Sistemas com um NEP elevado (maior número de legendas efetivas) tendem a ter um maior número de atores com capacidade de veto, aumentando a complexidade das negociações por governabilidade e distribuição de cargos e posições nas legislaturas. Por outro lado, sistemas partidários com NEP menor exigem coalizões menores, por vezes ideologicamente mais coesas, e facilitam a compreensão do sistema partidário pelo eleitor.
Por muitos anos, o Brasil foi um notório caso de hiperfragmentação partidária: em 2018, por exemplo, o país chegou ao ápice de uma trajetória ascendente iniciada em 2002, com incríveis 16,7 partidos efetivos — ou seja, com o poder parlamentar tão fragmentado que quase duas dezenas de partidos compartilhavam o poder entre si, sem grandes partidos que pudessem orientar ou protagonizar a organização do Legislativo.
O problema era tamanho que, em 2017, uma bem-vinda reforma tentou racionalizar o sistema brasileiro, impondo requisitos mínimos de representatividade parlamentar e eleitoral para que os partidos pudessem acessar recursos do fundo partidário e participar das propagandas gratuitas na rádio e na televisão. A partir de então, o sistema partidário se organizou em três frentes: a partir da migração de parlamentares eleitos por partidos que não superaram a cláusula para legendas que a tivessem superado; a partir de fusões e incorporações entre os partidos existentes; e com a costura de federações partidárias, que mantém a identidade dos partidos federados, mas os contabiliza como uma só entidade política.
Quase 10 anos após a entrada em vigor da reforma, novamente temos uma redução na fragmentação partidária da Câmara dos Deputados. Das urnas, em 2022, emergiram 9,9 partidos efetivos, a maior redução desde a redemocratização. Em 2026, o NEP chegou a 8,8, próximo ao patamar que existia em 2002, no início da trajetória ascendente. Se considerarmos, ainda, as federações que disputaram as eleições deste ano, chegamos a um Número Efetivo de Partidos ainda menor: 7,2.
O NEP considerando as federações partidárias, entretanto, pode nos enganar. Na sua origem, em 2021, as federações partidárias foram concebidas na expectativa de que servissem para sustentar pequenas legendas que, sozinhas, seriam sufocadas pela nova cláusula de desempenho — já que as bancadas federadas seriam consideradas como uma só, havia a soma dos seus votos e parlamentares para a aferição dos requisitos da cláusula. Apesar de exigir a atuação conjunta durante os quatro anos da Legislatura, entretanto, as legendas federadas seguem como partidos com marca própria e bancadas identificáveis. Desse modo, apesar de haver, de fato, redução na fragmentação partidária, ela não é tão real quanto as federações nos levam a crer: os partidos seguem lá, juntos, mas separados.
Com os patamares da cláusula de desempenho crescendo a cada eleição, é de se esperar que ao menos seis legendas precisem rediscutir seus futuros após as eleições deste ano. PDT, Avante e as federações compostas por PRD e Solidariedade e por PSol e Rede não ultrapassaram as exigências legais e precisarão empreender novas federações, fusões ou incorporações para acessar os recursos partidários. Esse é, precisamente, o principal mecanismo da cláusula de desempenho para gerar redução na fragmentação partidária: o sufocamento financeiro e de exposição das legendas menores acaba concentrando nos grandes partidos bancadas cada vez maiores, seja pela via eleitoral, seja pela migração partidária em direção aos partidos com acesso a recursos caros aos parlamentares. Podemos esperar, portanto, novas reduções na fragmentação partidária brasileira nos anos por vir. Contudo, será que é o fim dos partidos nanicos?
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