Alexandre Patury — secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Há uma distância considerável entre discutir segurança pública e enfrentar, todos os dias, as consequências da violência. Quem está na ponta sabe que, por trás de cada estatística, existe uma vítima, uma família e, muitas vezes, uma tragédia que poderia ter sido evitada.
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O debate sobre segurança pública no Brasil precisa avançar. É preciso abandonar a ideia de que defender garantias individuais e exigir maior rigor na aplicação da lei são posições inconciliáveis.
As audiências de custódia são necessárias e cumprem um papel importante no controle da legalidade das prisões. Isso não está em discussão. Entretanto, quando se afirma que percentual significativo das prisões é mantido, é preciso fazer as seguintes perguntas: O que acontece com as demais. E o crime afiançável? E os liberados pelos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em virtude do menor potencial ofensivo?
E mais: quantos voltam a cometer crimes? Quantos descumprem medidas cautelares? Quantos são presos novamente pelos mesmos policiais que já os haviam conduzido à Justiça?
Não raro, a mesma pessoa é presa inúmeras vezes, inclusive pelo mesmo tipo de delito. A tolerância com o crime de menor potencial ofensivo, infelizmente, tem gerado descrédito do sistema criminal.
Poucos infratores têm receio da pena, considerando que não serão efetivamente privados da liberdade. A ideia da política de não persecução penal se confunde, em alguns casos, com uma permissividade que fragiliza regras básicas de convivência.
A audiência de custódia é uma garantia constitucional. A impunidade não é.
Não se trata de presumir que toda pessoa colocada em liberdade voltará a delinquir. Trata-se de reconhecer que, sem acompanhar esses resultados, estamos avaliando apenas uma parte do problema.
O policial que prende reiteradamente o mesmo indivíduo conhece uma realidade que nem sempre aparece nos relatórios. O cidadão que volta a ser vítima desse indivíduo, também. Difícil explicar o fato do criminoso sair da delegacia antes do policial que efetuou a prisão.
A discussão sobre a maioridade penal segue a mesma lógica. Ninguém desconhece a necessidade de oferecer oportunidades aos nossos jovens. Mas é razoável discutir se três anos de internação representam uma resposta adequada a determinados atos infracionais de extrema gravidade. Fazer essa pergunta não significa abandonar a proteção integral da criança e do adolescente. Significa reconhecer que a sociedade também precisa de respostas.
A gravidade de um ato não desaparece em razão da idade de quem o praticou. A resposta do Estado deve respeitar as particularidades do adolescente, mas também considerar a violência praticada, suas consequências e a necessidade de proteger a sociedade. Ignorar qualquer um desses aspectos não é equilíbrio. É enxergar apenas parte da realidade.
Há quem defenda que o caminho esteja exclusivamente na prevenção. Outros apostam no endurecimento das penas. A experiência mostra que nenhuma dessas alternativas, isoladamente, resolve o problema.
Educação, esporte, cultura e oportunidades são fundamentais para mudar o futuro da segurança pública, mas o presente exige também investigação, inteligência, policiamento e responsabilização.
No Distrito Federal, temos procurado trabalhar exatamente nessa direção. A integração das forças de segurança, o uso da tecnologia e as ações preventivas caminham ao lado da atuação firme contra a criminalidade. Não são políticas concorrentes. São partes de uma mesma responsabilidade.
Precisamos, sobretudo, recuperar a capacidade de discutir segurança pública sem transformar qualquer divergência em uma disputa ideológica. Questionar os efeitos de uma decisão judicial não é atacar o Judiciário. Defender a atuação policial não é desprezar os direitos individuais. Do mesmo modo, exigir consequências para quem pratica crimes não significa defender arbitrariedades.
Não existe contradição entre defender direitos humanos e exigir segurança pública. O direito de não ser vítima da violência também é um direito humano. O Estado não pode ser forte apenas para cobrar obrigações de quem cumpre a lei. Precisa ser igualmente capaz de proteger essas pessoas de quem insiste em desrespeitá-la.
Existe uma diferença entre garantir direitos e transformar garantias em respostas suficientes para todos os problemas. Afinal, de pouco adianta assegurar ao cidadão o direito de ir e vir se ele tem medo de sair de casa. Segurança pública não admite soluções fáceis, mas também não pode conviver com perguntas que ninguém quer responder. No fim das contas, a população não quer saber quem venceu o debate. A maioria quer saber se poderá voltar para casa em segurança.
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