Maioridade e responsabilidade penal: entenda debate na Argentina

Medida aprovada pelo governo argentino reduz de 16 para 14 anos idade para cumprir pena na Justiça Juvenil; no Brasil, mínimo é de 12 anos

postado em 17:53 - 11/03/2026

PEC da Segurança será votada sem redução da maioridade penal

Votação ocorrerá ainda nesta quarta-feira (4/3). "Este foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da PEC e que será tratado em uma matéria à parte", disse Motta

postado em 17:56 - 04/03/2026

Líder do PT vê acordo e aposta em aprovação da PEC da Segurança

Após cancelamento da comissão nesta quarta-feira (4/3), Pedro Uczai afirma que texto deve excluir maioridade penal e priorizar financiamento e integração do sistema nacional

postado em 15:21 - 04/03/2026

Secretário de Segurança Pública do DF defende redução da maioridade penal

Medida deve ser discutida nesta quarta-feira (4/3), na Câmara dos Deputados, no âmbito da PEC da Segurança Pública

postado em 01:13 - 04/03/2026

PEC inclui plebiscito sobre reduzir maioridade penal

Se aprovado, relatório de Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para diminuir ou não idade de responsabilização criminal — cairia de 18 para 16 anos. Argumentos dos governistas para que dispositivo fosse suprimido foram rejeitados

postado em 03:55 - 03/03/2026

Redução da maioridade penal está mantida na PEC da Segurança, diz relator

O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma ter apoio da maioria das bancadas para aprovar texto que endurece progressão de regime e reforça a governança do sistema prisional

postado em 19:02 - 02/03/2026

Senado argentino aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Mudança foi motivada por assassinato de jovem por menores de idade. Texto segue para sanção presidencial

postado em 19:11 - 27/02/2026

Maioridade penal de volta ao debate após declaração de ministro

Fala do ministro da Justiça, Wellington César Lima, sobre apoiar uma possível consulta pública sobre o tema expõe posições opostas entre base governista e oposição no Congresso

postado em 03:55 - 18/02/2026

Câmara deve votar PEC da Segurança após o carnaval, prevê relator

A data exata ainda será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em conjunto com os líderes partidários

postado em 15:53 - 10/02/2026

Argentina: Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos

O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários

postado em 17:54 - 29/06/2024