O Psol acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O motivo é a suposta tentativa de impedir que uma menina de 10 anos fizesse um aborto legal após ser estuprada pelo tio e engravidar. A tentativa de interferência foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo (20/9).
A bancada do partido argumenta que a ministra violou a Constituição, já que a Carta Magna prevê que é dever do Estado assegurar à criança o direito à vida e a saúde. O depurado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), ainda informou que protocolou um pedido de convocação para que Damares se explique no Congresso.
Protocolei um pedido de convocação para que Damares se explique no Congresso sobre a atuação de seus capangas pra impedir o aborto LEGAL da menina de 10 anos. Queremos saber se a ministra se utiliza dos conselhos para perseguir os servidores públicos que cumprem a lei.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 21, 2020
De acordo com o jornal, a ministra agiu nos bastidores para tentar impedir que a menina capixaba prosseguisse com a gravidez. Segundo a reportagem, ela teria enviado representantes do Ministério à cidade de São Mateus (ES) para tentar retardar a interrupção da gravidez. Depois, a menina seria enviada a Jacareí (SP), onde teria a criança.
A reportagem ainda afirma que esses representantes que teriam vazado os dados da criança, o que é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No fim de agosto, a ministra negou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, que o vazamento dos dados da menina tenha vindo do Ministério. Na mesma oportunidade, Damares falou que os técnicos que visitaram a cidade não tinham como intenção falar sobre a questão do aborto, e, sim, tratar da questão do abuso.
Em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, a ministra afirmou que a menina deveria ter feito uma cesárea. "Mais duas semanas poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora, se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna", afirmou.
Relembre o caso
O caso da menina sistematicamente estuprada pelo tio no Espirito Santo veio à tona em agosto. Na época, a família precisou recorrer à Justiça para ter acesso ao aborto legal previsto no Código Penal em caso de estupro e de risco de vida para a mãe.
A criança foi transferida para o Recife onde realizou o procedimento. O tio, que assumiu ter cometido o crime, foi preso após dias foragido. A menina teve o nome revelado na internet.
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