Após ampla repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim da tarde desta quarta-feira (28/10) que revogou o decreto 10.530, que previa a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de privatização do governo federal. O decreto havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (27) e autorizava estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) "para a construção, a modernização e a operação" das unidades.
Pelo Facebook, o presidente afirmou que existem hoje 4 mil UBSs e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. "Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", afirmou.
O decreto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gerou ampla reação negativa. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou na última terça-feira (27). “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou. Pigatto informou que está sendo encaminhado para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou.
Parlamentares de oposição se movimentaram, sendo que deputados e senadores do PT, PCdoB, PSB, Rede e também do PSL apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto. Ao longo desta quarta-feira (28), o Ministério da Economia divulgou nota confirmando o decreto em questão poderia ser um passo inicial para a implementação de parcerias público-privadas e frisando que o foco inicial é apenas o levantamento das informações.
No fim da tarde, o Ministério da Saúde, que não assina o decreto, divulgou nota afirmando que a decisão de incluir as UBSs no PPI foi tomada após um pedido que partiu do próprio órgão, com o apoio do Ministério da Economia. A pasta da Saúde garantiu que os serviços seguiriam 100% gratuitos para a população e afirmou que “a avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.
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