Pacheco defende reforma tributária para que municípios superem crise fiscal

Em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a importância da simplificação de tributos para a manutenção de políticas públicas

Israel Medeiros

postado em 25/02/2021 21:34

(crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acredita que uma reforma tributária ajudará estados e municípios a superar a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Em uma reunião on-line nesta quinta-feira (25/2), com líderes do movimento municipalista, ele ressaltou a importância do tema para garantir políticas públicas.

A busca pelo equilíbrio fiscal está entre as prioridades de Pacheco. O movimento municipalista pede, no entanto, que a pauta prioritária contemple as discussões pela volta do auxílio emergencial. A proposta do governo para o retorno do auxílio é de quatro parcelas de R$ 250 – frente aos R$ 600 do auxílio original. E, em vez dos 70 milhões que receberam o benefício no ano passado, desta vez, seriam apenas 40 milhões.

Os representantes também falaram sobre o parcelamento da dívida previdenciária, defenderam a necessidade de prorrogar o decreto de calamidade pública e demonstraram preocupação com o novo Pacto Federativo. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou a revogação dos valores mínimos a serem repassados pela União, estados e municípios proposta pela PEC Emergencial.

"Nos preocupa de sobremaneira o fim dos mínimos estabelecidos para a educação e para a saúde. As pessoas estão nos municípios. Se hoje há dificuldades para os investimentos necessários em educação e saúde, em razão dessa falta de equilíbrio, imagina se esses repasses não forem obrigatórios", disse o presidente da CNM.

O presidente Rodrigo Pacheco afirmou, ainda, sua posição contrária à extinção dos municípios, prevista pela PEC 188/2019. O texto é uma preocupação da CNM, que considera como inaceitável o fim de mais de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.