Leitura do parecer da PEC Emergencial no Senado muda para terça-feira

Procedimento, que deveria ocorrer nesta quinta-feira, foi adiado pelo líder do governo para evitar encaminhamento do texto para a Comissão de Constituição e Justiça

Jorge Vasconcellos

postado em 25/02/2021 21:24 / atualizado em 25/02/2021 21:26

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Um acordo de líderes no Senado, fechado na sessão plenária desta quinta-feira (25/2), alterou o cronograma de tramitação da PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Ficou acertado que a leitura e discussão do parecer do relator, Márcio Bittar (MDB-AC), ocorrerão na terça-feira (2/2), e a votação, em dois turnos, no dia seguinte. Pressões da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação inviabilizaram os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de fazer a votação nesta quinta-feira.

Antes da sessão, Pacheco já havia concordado com o adiamento da votação, durante reunião com líderes partidários, realizada pela manhã. Nesse encontro, ficou acertado que o dia de hoje seria reservado à leitura do parecer do relator. Porém, o cronograma mudou de novo depois que o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou requerimento para retirar a PEC de pauta e encaminhá-la para um debate mais aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a votação do requerimento, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevendo que o pedido seria aprovado, propôs adiar a leitura do relatório de Bittar para a terça-feira, sendo apoiado por todos os partidos.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. Entre as contrapartidas de ajuste fiscal, Bittar propôs, em acordo com a equipe econômica do governo, a desvinculação de receitas da saúde e da educação.

Atualmente, os estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios precisam aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse índice também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação. Se a desvinculação desses recursos for aprovada, como propõe o relatório de Bittar, o Congresso terá que definir os repasses mínimos dessas duas áreas a cada ano.

Durante a sessão desta quinta-feira, senadores de vários partidos também pressionaram pelo fatiamento da PEC. Eles defendem que a discussão sobre o auxílio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) propôs que as contrapartidas fiscais fossem retiradas do texto e encaminhadas para a CCJ. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), por sua vez, apresentou um substitutivo retirando da PEC tudo o que não trate do auxílio emergencial. Para ele, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

"Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria, e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes", disse o representante de Sergipe. "Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo pela média mais de 1.100 brasileiros por dia, dá quase um por minuto", acrescentou o senador.

Se o fatiamento da PEC for aprovado, será uma derrota importante para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o qual o parecer do relator foi negociado. O ministro insiste no estabelecimento de um "marco fiscal" que garanta o pagamento do auxílio emergencial.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), ressaltou, durante a sessão, que o relator já estaria disposto a rever a questão da desvinculação de receitas da saúde e da educação, em razão de várias emendas apresentadas contra o dispositivo. Por esse motivo, segundo ele, não haveria necessidade de a leitura do parecer ser feita hoje. "Eu só quero louvar a posição do líder [Fernando Bezerra]. Porque, de fato, se a gente já tem consenso de que não vai ter a questão da desvinculação das receitas da educação e da saúde, não tem sentido a gente colocar isso no relatório. Então, quero parabenizá-lo", disse o representante do DF.