Anvisa encerra processo de autorização para uso emergencial da Convidecia

Vacina do laboratório chinês CanSino era representada no Brasil por uma empresa de Maringá que já foi alvo de operação do MP. Governo chegou a assinar contrato de intenção de compra, rompido pelo laboratório, no valor de R$ 5 bilhões

Sarah Teófilo

postado em 29/06/2021 11:59

(crédito: JAVIER TORRES / AFP)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na última segunda-feira (28), por unanimidade, encerrar o processo de análise da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Convidecia, do laboratório CanSino. O imunizante agora é alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.

A autorização temporária de uso emergencial foi protocolada pela empresa Belcher Farmacêutica no dia 18 de maio, e houve o encerramento do processo, sem continuidade da avaliação do mérito do pedido. A decisão se deu pela perda de legitimidade da Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda. e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuarem como interessados no presente processo administrativo.

A agência recebeu no dia 17 de junho um comunicado da CanSino Biologics Inc. informando que a Belcher e a Vital Brazil não possuem mais autorização para representar o laboratório chinês no Brasil. No último dia 21, a Anvisa se reuniu com representantes da Belcher, quando a empresa informou tratar-se de um dissenso comercial e solicitou prazo para manifestação.

No dia 22, a Belcher enviou ofício à agência “ratificando a revogação dos poderes de representação para fins regulatórios e comerciais da CanSinoBio, bem como solicitando prazo para buscar esclarecimentos junto à CanSinoBio”. No último domingo (27), a Anvisa recebeu um novo e-mail da CanSino “confirmando que a Belcher não mais representa a empresa no Brasil, bem como solicitou orientações para fins de substituição da empresa representante”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, agora pretende avançar sobre as negociações em relação à aquisição da Convidecia. Houve uma negociação com o Ministério da Saúde para aquisição de 60 milhões de doses da vacina, e a pasta chegou a assinar um contrato de intenção de compra, no valor de R$5 bilhões, no início do mês de maio.

Cada dose custaria US$ 17, valor mais elevado do que o de outros imunizantes adquiridos pelo governo brasileiro, como a Pfizer (US$ 12) e a própria Covaxin (US$ 15). A contratação era intermediada pela empresa Belcher Farmacêutica, que teve o contrato rompido unilateralmente, por decisão do laboratório chinês. Para conseguir registro, direito de distribuição e negociação no Brasil, a lei exige que haja um representante da fabricante em território nacional, o que explica a intermediação por parte da Belcher.

A empresa farmacêutica foi alvo da Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, do Ministério Público e da Polícia Civil do DF, deflagrada em março deste ano. A operação apurava um grupo por suspeita de fraude na compra de testes rápidos para covid-19.

Para obter detalhes sobre as negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, o senador Alessandro Vieira apresentou requerimento de informação, solicitando os dados ao Ministério da Saúde e à Belcher Farmacêutica. O pedido deve ser votado nesta quarta-feira (30).

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje que esta é mais uma negociação de vacina que será investigada. "São informações também escandalosas que precisam ser levadas em consideração. Nós estamos debruçados sobre isso", afirmou.