Renan Calheiros: relatório da CPI vai propor alterações na Lei do Impeachment

Intenção do relator é de que lei passe a não depender somente da decisão do presidente da Câmara e que dê prazos para autoridades se posicionarem em relação à abertura do processo

Tainá Andrade

postado em 14/09/2021 15:24 / atualizado em 14/09/2021 15:27

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL) reafirmou que irá propor no relatório final da comissão mudanças na lei do impeachment. A intenção, segundo o senador, é de que os argumentos levantados na investigação possam provocar a abertura do processo na Câmara dos Deputados. No entanto, a alteração dependerá de aprovação do Congresso.

Sem detalhes de quais mudanças serão sugeridas, Calheiros disse no início da sessão desta terça-feira (14/9), que "essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo, e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação".

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem, atualmente, em sua mesa ao menos 131 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Lira, contudo, tem se posicionado favorável ao mandatário. De acordo com interlocutores, o deputado afirma que não há votos suficientes na Casa para abrir o processo e defende que o momento não é bom para seguir com a ideia. A decisão de iniciar o impeachment cabe somente a ele.

Segundo reportagem do Estadão, a proposta de mudar a lei de impeachment foi incluída por Renan após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação para retirar o "poder absoluto" do presidente da Câmara, definindo prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment.

PGR

Integrantes do grupo sugeriram também medida semelhante em relação ao procurador-geral da República. Caso a decisão do PGR seja de não abrir uma denúncia após pedidos de indiciamento da CPI da Pandemia, a decisão teria de ser submetida a subprocuradores.

O relatório da comissão está previsto para ser entregue entre os dias 23 e 24 de setembro e deve ser aprovado entre os dias 29 ou 30 do mesmo mês. Após essas etapas, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República e outras entidades.