Moraes revoga prisão de Daniel Silveira, mas proíbe acesso às redes sociais

De acordo com decisão do ministro do STF, deputado também não poderá entrar em contato com outros citados na investigação das fake news

Luana Patriolino

postado em 08/11/2021 17:26 / atualizado em 08/11/2021 17:26

(crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão, o magistrado determinou que o parlamentar seja proibido de usar qualquer rede social. Ele foi detido após ameaçar os ministros da Corte em um vídeo divulgado na internet.

Na decisão, Moraes define outra medida cautelar a ser adotada em substituição à prisão. Silveira não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

A decisão de Moraes destaca que fica proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".

Prisão

Em fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar na internet um vídeo defendendo a volta do AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo, o que é inconstitucional. O crime é inafiançável. A prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No fim de junho, o deputado voltou a ser preso, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Silveira também virou réu no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no STF a pedido do Ministério Público.